PORTARIA Nº. 141-2015.

EMENTA: CONCEDER AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO, A SERVIDORA “NIVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO”, CONFORME PRECEITUA O CAPITULO IV, SEÇÃO II E ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 149/1994.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

Considerando o Requerimento formulado pela servidora pública, por sua livre e espontânea vontade, em pedido de Licença por Afastamento do Cônjuge, sem remuneração, a partir de 10/JUNHO/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal NIVIA MAYRE COSTA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 785828 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 537.564.361-87, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, que exerce a função do cargo de PROFESSORA, Licença POR AFASTAMENTO DO CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, com inicio a contar de 10 DE JUNHO DE 2015 de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção II, artigo 70, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dia do mês de Junho de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL