EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11 de Dezembro de 2018
Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 005/2018.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 672, de 19/12/2017.
Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
CNPJ: 23.019.551/0001-00.
Da Alteração: Fica alterado o Caput e o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – a fim de reduzi-lo para R$ 162.773,07 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e sete centavos) o valor a ser utilizado para a aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos, suprimindo-se em R$ 127.226,93 (cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) do valor constante do Contrato Originário, passando a viger com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR” - “O valor do presente Contrato será de R$ 370.141,03 (trezentos e setenta mil, cento e quarenta e um reais e três centavos) que será composto de acordo com as seguintes regras:”
“Parágrafo Primeiro: R$ 51.367,96 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) corresponde ao valor de rateio das despesas administrativas, conforme deliberação na Assembleia Geral, que será pago em 11 (onze) parcelas fixas, até o dia dez (10) de cada mês a que se referem, conforme estabelece o art. 26, I, do Estatuto Social do CONSORCIANTE.”
“Parágrafo Segundo: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) é o valor estimado para contratação de serviços médicos e serviços da casa de apoio, que será pago conforme a utilização pelo município, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais fixas, até o dia 10 (dez) de cada mês a que se referem.”
“Parágrafo Terceiro: R$ 162.773,07 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e sete centavos) é o valor estimado para aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos através do CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.”
Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 005/2018 de 02 de fevereiro de 2018 e do I Termo Aditivo de 20 de setembro de 2018, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do II Termo Aditivo: 05/12/2018.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Pelo Consorciado
ARI GENÉSIO LAFIN
Pelo Consorciante