PORTARIA Nº. 29/2018/SMEEL

Dispõe sobre o Período de gozo de Férias Coletivas para os funcionários efetivos do quadro da Educação no Município de Confresa-MTreferente ao ano 2018, no ano de 2019

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições e competências com base nos princípios da Constituição Federal Art. 7º Inciso XVII e Art. 38 Lei Complementar Municipal Nº. 022/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e LC 046/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o período para gozo de férias dos profissionais da educação (Diretor, Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional nas funções de motorista, vigilante, nutrição e limpeza) referente ao ano letivo de 2018, e o recesso letivo referente ao ano de 2019.

§ 1º - do dia 02/01 a 31/01/2019 os profissionais da educação na função de Diretor, Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, composto de atribuições inerentes às atividades de nutrição, infraestrutura e motorista escolar gozarão de férias coletivas referente ao ano de 2018.

§ 2° - Os Funcionários na função de Vigilante e Técnico Administrativo Educacional gozarão de férias anuais de trinta (30) dias de acordo com a Escala organizada pela Unidade Escolar e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e publicada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Confresa.

Art. 2° - Na Secretaria Municipal de Educação e nas Escolas Municipais: Vila Tapiraguaia, Vida e Esperança, Central, Governador Agamenon Sérgio Godoy Magalhães, Vereador Valdemiro Nunes de Araújo, Creche Municipal Profª. Lucinara Aparecida de Lima e Silva, Centro Municipal de Educação Infantil Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas, Escola Jacaré Valente e Centro Municipal de Educação Infantil Angelina Fernandes Fonseca, o Secretário Escolar e pelo menos 01 (um) Apoio infraestrutura, trabalharão no mês janeiro, e gozarão de férias em outro período de acordo com a escala das respectivas instituições deferidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Confresa.

§ 1º - No Departamento de Esportes, os funcionários gozarão de férias de 02/01 a 31/01/2019.

Art. 3° - As férias coletivas dos profissionais da educação na função de docência e coordenação pedagógica, compreenderá o período de 15/07/2019 a 29/07/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 04 de dezembro de 2018

Agenora Moraes da Silva Miranda

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO