DECRETO MUNICIPAL N.º 070/2018.

DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 402.881,66(QUATROCENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas legais e especialmente a Lei nº 0629/2018.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 402.881,66(quatrocentos e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.000.0.1.04.122.0002.2.002.3.1.90.11.00.00 0100000000 R$ 29.297,98

03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 4.280,00

04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.90.04.00.00 0118000000 R$ 8.400,00

04.000.0.4.27.813.0007.2.018.3.1.90.13.00.00 0100000000 R$ 1.191,66

04.000.0.4.27.813.0007.2.018.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 5.939,37

04.000.0.5.13.392.0008.2.019.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 14.252,61

05.000.0.3.08.243.0009.2.060.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 4.000,00

06.000.0.1.10.122.0002.2.027.3.1.90.11.00.00 0102000000 R$ 29.291,72

06.000.0.1.10.122.0002.2.027.3.3.90.36.00.00 0102000000 R$ 3.600,00

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.1.90.04.00.00 0102000000 R$ 51.000,00

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.1.90.11.00.00 0102000000 R$ 197.195,05

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.1.91.13.00.00 0102000000 R$ 26.536,05

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.36.00.00 0102000000 R$ 4.872,10

07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.1.90.04.00.00 0100000000 R$ 9.000,00

07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 2.191,21

08.000.0.1.20.608.0014.2.041.3.1.90.13.00.00 0100000000 R$ 1.763,91

08.000.0.1.20.608.0014.2.041.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 10.070,00

Total da Suplementação: R$ 402.881,66

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do excesso provável de arrecadação, no valor de R$ 402.881,66(quatrocentos e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), calculado por linha de tendência, de conformidade com o disposto no Inciso II, do § 1º, do Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

Rafael Pavei

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.