PORTARIA Nº 001/2018/NMV- MT Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 001/2018/NMV- MT
Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;
CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO, inclusive, a edição do Decreto 90/2018 de 11 de outubro de 2018, que prioriza a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;
CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Nova Monte Verde, no período compreendido entre os dias 17 de dezembro de 2018 à 15 de janeiro de 2019, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.
§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.
§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.
§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.
§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.
Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Nova Monte Verde, MT, 10 de Dezembro de 2018.Josimar dos Santos
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Decreto 054/2018
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
| Nº. | Mat. | NOME | CARGO | PERÍODO ADQUIRIDO | PERIODO DE GOZO |
| 01 | 1366 | REGINA CÉLIA GOMES DE MORAES | GERENTE DE CONVÊNIOS | 24/04/2015 a 23/04/2016 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 02 | 1644 | ALCILENE UCELLO DE MOURA | ZELADORA | 08/09/2015 a 07/09/2016 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 03 | 3215 | ELIANA CRISTINA ALBANO | CONTROLADORA INTERNA | 09/10/2016 a 08/10/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 04 | 53 | JOAQUIM AZEVEDO | FISCAL DE OBRAS E POSTURA | 01/01/2016 a 31/12/2016 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 05 | 1412 | ADAUTO MOREIRA DA SILVA | DIRETOR DE DEPARTAMENTO | 29/04/2016 a 28/04/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 06 | 2346 | TANIA DA SILVA JUSTO | GERENTE DE TRIBUTOS | 01/02/2016 a 31/01/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 07 | 3119 | ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA | ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE | 24/04/2016 a 23/04/2017 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |
| 08 | 68 | ROSELI SOUZA PORTO DE PAULA | ASS. DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 17/05/2017 a 16/05/2018 | 17/12/2018 a 15/01/2019 |