TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

Objeto	Prestação de serviço de assessoria para enquadramento do Município de Cocalinho, junto ao PMCMV – objetivando a construção de 200 Unidades Habitacionais para a população com renda familiar de até 1.800,00 mensais, sem ônus para qualquer dos beneficiários, exceto as prestações mensais que vierem a ser consignadas pela Caixa Econômica Federal.
Favorecido	Dinâmica Brasil soluções em informática Ltda - ME
Valor global	R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Fundamento Legal	Artº. 3º “a” e 5º da Lei Municipal nº 741/2015 c/c Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2018 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 10 de dezembro de 2018.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal