DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 108/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016

CONTRATO (A): TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA: A contratante e o contratado, em 23 de Novembro de 2016, firmaram presente Contrato tem por objeto “ A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUIR O CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS EM SÃO JOSÉ DO POVO – MT, REFERENTE A PROPOSTA DO SINCOV Nº 084428/2013 E CONTRATO DE REPASSE Nº 794611/2013 JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL”

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratante e o contratado decidem desistir da continuidade do contrato até agora vigente, atendendo as determinações da Caixa Econômica Federal em análise técnica preliminar, PA 189/2018 “Devido a apresentação de nova planilha orçamentária (preços e quantitativos alterados), entendemos que se trata de uma reprogramação para nova licitação. Assim, a proponente deve apresentar uma cópia da publicação do distrato do contrato n° 108/2016.” E reiterando no PA GIGOV/CB 0446/2018, DE 30 de Maio de 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: O contratado, por força do instrumento ora distratado, não executou seus serviços.

CLÁUSULA QUARTA: A contratante não pagou a contratada por nenhum serviço.

CLÁUSULA QUINTA: A contratante outorga ao contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

CLÁUSULA SEXTA: O contratado, após o recebimento dos serviços previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.

As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.