PORTARIA Nº 8.082 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
12 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 8.082 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Nomeia a Comissão que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade do Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal;
Considerando que a depreciação é inexorável aos Bens Públicos;
Considerando que a depreciação leva alguns bens públicos a inservibilidade;
Considerando que a declaração de inservibilidade deve ser precedida de avaliação por Comissão nomeada para esse fim.
RESOLVE
I. Nomear os Servidores: PAULO CESAR SILVA AGUIAR; WASHINGTON BARBOSA BORGES; MARCELO EMÍDIO DA CRUZ, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão responsável por executar as atividades de avaliação e baixa de bens patrimoniais que estejam sob posse do Município de Campinápolis-MT.
II - Delegar, à Comissão, competência para avaliar móveis e equipamentos, solicitando, se necessário, avaliações de técnicos.
III – Determinar que os Processos de Avaliação e Baixa, após análise e parecer, sejam encaminhados à Secretaria Geral de Administração;
IV - Estabelecer a vigência desta portaria pelo prazo de 01 ano;
V – Revogadas as disposições em contrário, notadamente as Portarias nº 5.094/2015 e 6.374/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 10 de dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal