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Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº 8.082 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Nomeia a Comissão que menciona e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade do Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal;

Considerando que a depreciação é inexorável aos Bens Públicos;

Considerando que a depreciação leva alguns bens públicos a inservibilidade;

Considerando que a declaração de inservibilidade deve ser precedida de avaliação por Comissão nomeada para esse fim.

RESOLVE

I. Nomear os Servidores: PAULO CESAR SILVA AGUIAR; WASHINGTON BARBOSA BORGES; MARCELO EMÍDIO DA CRUZ, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão responsável por executar as atividades de avaliação e baixa de bens patrimoniais que estejam sob posse do Município de Campinápolis-MT.

II - Delegar, à Comissão, competência para avaliar móveis e equipamentos, solicitando, se necessário, avaliações de técnicos.

III – Determinar que os Processos de Avaliação e Baixa, após análise e parecer, sejam encaminhados à Secretaria Geral de Administração;

IV - Estabelecer a vigência desta portaria pelo prazo de 01 ano;

V – Revogadas as disposições em contrário, notadamente as Portarias nº 5.094/2015 e 6.374/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 10 de dezembro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal