DECRETO Nº 111/2018
12 de Dezembro de 2018
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2018;
CONSIDERANDO as tradicionais festas de fim de ano e a necessidade de paralisação dos serviços, exceto os essenciais, nesses dias comemorativos;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade da redução do custeio da Administração Pública Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica estabelecido recesso nas repartições públicas Municipais de acordo com o Cronograma das datas estabelecidas pelas Secretarias tendo inicio em 17 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, exceto os serviços essenciais.
Art. 2º - As unidades administrativas abaixo relacionadas permanecerão em funcionamento, em regime de sobreaviso:
a) Procuradoria Jurídica e Fiscal do município,
b) Controladoria Geral do município.
c) Secretaria Executiva,
d) Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
e) Secretaria Municipal de Finanças;
f) Secretaria Municipal de Meio-Ambiente,
g) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
h) Secretaria Municipal de Des. Agropecuário Rural
i) Secretaria Municipal de Infraestrutura
j) Secretaria Municipal de Assistência Social,
l) Secretaria Municipal de Saúde
Art. 3º. Funcionará até o dia 21 de Dezembro a Secretaria Municipal de Educação para o encerramento do ano letivo escolar 2018.
Art. 4º.Funcionará até dia 21 de dezembro de 2018 as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médica, Caps - Centro de Atenção Psicossocial a Farmácia Municipal e o Laboratório Municipal .
Art. 5º Funcionará até o dia 24 de Dezembro a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o encerramento do Campeonato Rural 2018.
Art. 6º São considerados serviços essenciais, com atendimento normal, podendo funcionar em regime de escala, desde que suficiente para um bom atendimento:
I – Unidade de serviço conveniada, setor de tributação e arrecadação da Secretaria de Finanças;
II – Serviços de saúde com atendimento PAM, Samu , Farmácia, e o Laboratório de sobreaviso;
III – Serviços executados pela Secretaria de Infra-Estrutura;
IV - Trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2018 na Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento Administração.
Art. 7º.As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé, retornarão a partir das 7:00 horas do dia 07 de janeiro de 2019 (Segunda Feira).
Art. 8º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 10 de dezembro de 2018.
Atail Marques do Amaral(Tatá Amaral) Prefeito Municipal de Poconé