PORTARIA MUNICIPAL Nº 222 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
12 de Dezembro de 2018
José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| NOME | SECRETARIA | CONTRATO | OBJETO |
| Fiscal: Fernando Antonio Silva de Morais CPF: 791.950.591-72 Suplente: Marcia Fatima de Jesus Padilha CPF: 633.250.980-53 | Secretaria de Saúde | Contrato 058/2018 | Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas Na Área de Saúde Para A Prestação de Serviços Médicos Hospitalares para o Município de Nova Olímpia-MT com base de preços de Referência de uma Tabela SUS/SGTAP. |
Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de outubro de 2018.
José Elpídio de Moraes CavalcantePrefeito Municipal