PORTARIA Nº 312/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR VALDÉCIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E

ART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Prefeito Municipal Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei nº 1158 de 17 de fevereiro de 2009.

ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:

02.001.04.122.0003.2002 – Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Dezembro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete