DECRETO Nº 44/2018

“Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Barão de Melgaço – no período de 17 de dezembro de 2018 a 21 de janeiro de 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando as festividades natalícias e de final de ano;

Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

Considerando ainda a necessidade de redução de custeio da administração pública municipal;

Art.1º - Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 17 de dezembro de 2018 a 21 janeiro 2019, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, exceto nas áreas de serviços essenciais, de saúde, educação, assistência social, distribuição de água, licitação e limpeza urbana.

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 3º - A Secretária Municipal de Administração juntamente com os secretários de cada pasta deverão organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais durante o período de recesso administrativo, devendo ser implementada escala de revezamento de folgas aos servidores.

Art. 4º - Durante do recesso não haverá suspensão ou interrupção de férias ou licenças prêmios pré-definidas, agendas ou coletivas, planejamento estratégico ou pedagógico, em conforme interesse da administração e dos munícipes.

Parágrafo Único - As férias ou licenças prêmios solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias ou licenças prêmios, bem como as férias ou licenças prêmios requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme interesse da administração.

Art. 5º - Durante o recesso todos os servidores deverão permanecer a disposição da administração, podendo ser convocados para ações emergenciais, de interesse público, para fornecimento de aclaramentos, documentos ou ações desenvolvidas por cada servidor, cursos de formações ou de planejamento.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço-MT, 10 de dezembro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal