EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 11 de Dezembro de 2018.
12 de Dezembro de 2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 11 de Dezembro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivos(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ODIMAR BILHEIRO | 488.256.389-49 | 1092/00013/2018 |
| JOAQUIM PEREIRA RAMOS | 296.056.441-34 | 1092/00018/2018 |
| RAIMUNDA SILVA RAMOS | 363.801.051-15 | 1092/00019/2018 |
| JESUS PEREIRA RAMOS | 149.125.461-00 | 1092/00020/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT |
| Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Cargo/Portaria de Nomeação n° : Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Assinatura |
DATA DA AFIXAÇÃO: 11/12/2018
DATA DA DESAFIXAÇÃO: 26/12/2018