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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 219, de 12 de abril de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA "D" NO SETOR JARDIM ZUMBI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° -Nomear o Engenheiro Civil MARKUS TÚLIO FERRO BRITO, brasileiro, casado, portador do RG 20221 CREA-GO, CPF nº 819.313.361.72, CREA 100.331.302-7, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização DA OBRA DE INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA “D” NO SETOR ZUMBI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, REFERENTE AO CONTRATO Nº 012/2018.

Artigo 2° -Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3° - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia - MT, 12 de abril de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal