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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal aprovou e BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais a sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, na Lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 318.000,00 (Trezentos e dezoito mil reais), destinados a atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais, abaixo descritas nas suas respectivas fontes:

Artigo 2º - Para fazer face às suplementações do valor autorizado pelo Crédito Adicional suplementar, disposto no artigo 2º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações, em conformidade ao artigo 43, § 1.º, Inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Gabinete da Prefeita

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

19

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

36.000,00

20

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

9.000,00

33

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

3.000,00

35

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

2.000,00

40

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

13.500,00

41

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

500,00

TOTAL

R$

64.000,00

Secretaria de Planejamento Administração e Finanças

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

50

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

100.000,00

52

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

9.000,00

TOTAL

R$

109.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte - Depto de Cultura

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

152

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

4.000,00

153

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

TOTAL

R$

5.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte - Depto de Esporte

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

181

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

182

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

1.000,00

183

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

2.000,00

TOTAL

R$

18.000,00

Secretaria de Agricultura e Pecuária

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

200

31.91.04.00.00 – Contratação por tempo determinado

R$

12.000,00

202

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

19.000,00

203

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

4.500,00

204

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

2.500,00

TOTAL

38.000,00

Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

381

31.91.04.00.00 – Contratação por tempo determinado

R$

4.000,00

383

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

70.000,00

384

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.500,00

385

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

8.500,00

TOTAL

R$

84.000,00

TOTAL

R$

318.000,00

Artigo 3º - Para fazer frente ao crédito Adicional Suplementar ora criado, serão deduzidos os respectivos valores das seguintes funcionais programática:

Secretaria de Finanças

Red.

Natureza de Despesa

Valor

75

04.001.99.999.999.9.999.9999– Reserva de Contingência

R$

318.000,00

TOTAL

R$

318.000,00

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde MT, 11 de Dezembro de 2018

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal