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Pref. Tabaporã

Sumula : “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável superávit financeiro de arrecadação, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1097 de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências”.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso IV, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por provável superávit Financeiro valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil) das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso III da Lei 4320/64, acrescendo os saldos nas seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.002.2002.–Manutenção com Gabinete do Prefeito

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixo Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0017

Valores em R$

Valor a suplementar:

22.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2011. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CCORDENADORIA DE GESTÃO SECR MUN DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0089

Valores em R$

Valor a suplementar:

30.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2012. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CCORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 00107

Valores em R$

Valor a suplementar:

23.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2012. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CCORDENADORIA DE PROJETOS E CONVENIOS

3.1.91.13.00 – Obrigações Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 00111

Valores em R$

Valor a suplementar:

2.800,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

003 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2013. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE GESTÃO SECR MUN DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0117

Valores em R$

Valor a suplementar:

6.600,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

003 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2013. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE GESTÃO SECR MUN DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 094

Valores em R$

Valor a suplementar:

4.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

004 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2014. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0089

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.500,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.123.0005.2023. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0163

Valores em R$

Valor a suplementar:

11.300,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

003 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.123.0005.2023. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 193

Valores em R$

Valor a suplementar:

6.800,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

003 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.123.0005.2023. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 197

Valores em R$

Valor a suplementar:

1.100,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.123.0005.2024. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 181

Valores em R$

Valor a suplementar:

15.300,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.123.0005.2024. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 185

Valores em R$

Valor a suplementar:

2.400,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE COORDENAÇÃO GERAL

04.122.0002.2003. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CCORDENADORIA DE GESTÃO SECR MUN DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0026

Valores em R$

Valor a suplementar:

7.500,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE COORDENAÇÃO GERAL

04.122.0002.2005. MANUT. DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0039

Valores em R$

Valor a suplementar:

2.800,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

004 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE COORDENAÇÃO GERAL

04.122.0002.2006. MANUT. DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0048

Valores em R$

Valor a suplementar:

7.000,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL

005 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE COORDENAÇÃO GERAL

04.122.0002.2007. MANUT. DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS CONSELHOS COM. E CERIMONIAIS

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0059

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.500,00

04- CONTROLADORIA GERAL

001 – CONTROLADORIA GERAL

04.122.0002.2008. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0064

Valores em R$

Valor a suplementar:

23.000,00

04- CONTROLADORIA GERAL

001 – CONTROLADORIA GERAL

04.122.0002.2008. MANUT. DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

3.1.91.13.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0067

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.600,00

05- PROCURADORIA GERAL

001 – PROCURADORIA GERAL

04.122.0002.2009. MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0073

Valores em R$

Valor a suplementar:

20.000,00

05- PROCURADORIA GERAL

001 – PROCURADORIA GERAL

04.122.0002.2009. MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0077

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.100,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

002 – COORDENADORIA DE OBRAS , ILUMINAÇÃO E GARAGEM

15.452.0015.2095 – MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE OBRAS, ILUM. E GARAGEM.

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0605

Valores em R$

Valor a suplementar:

78.600,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

002 – COORDENADORIA DE OBRAS , ILUMINAÇÃO E GARAGEM

15.452.0015.2095 – MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE OBRAS, ILUM. E GARAGEM.

313.91.31.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0609

Valores em R$

Valor a suplementar:

7.600,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

26.782.0015.2094 – MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0585

Valores em R$

Valor a suplementar:

31.300,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

26.782.0015.2094 – MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS

3.1.91.13.00 –Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0589

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.800,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

001 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

26.605.0003.2100 – MANUTENÇÃO COM AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0630

Valores em R$

Valor a suplementar:

35.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

001 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

26.605.0003.2100 – MANUTENÇÃO COM AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0634

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.800,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

002 – COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMERCIO

23.692.0016.2102 – MANUTENÇÃO COM A INSDUSTRIA E COMERCIO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0649

Valores em R$

Valor a suplementar:

2.800,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

003 – COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.541.0017.2104 – MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE E TURISMO

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0676

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.500,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0003.2045 – MANUTENÇÃO COM A SECRET. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0329

Valores em R$

Valor a suplementar:

42.900,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0003.2045 – MANUTENÇÃO COM A SECRET. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0334

Valores em R$

Valor a suplementar:

3.100,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2076. REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO FUNDAMENTAL 60%

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens - Fonte: 0.1.18.000000

Código Reduzido 0473

Valores em R$

Valor a suplementar:

132.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0007.2034 – MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.14.000000

Código reduzido: 0246

Valores em R$

Valor a suplementar:

18.400,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0010.2041 – MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.14.000000

Código reduzido: 0298

Valores em R$

Valor a suplementar:

17.400,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0008.2039 – MANUTENÇÃO COM HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.14.000000

Código reduzido: 0278

Valores em R$

Valor a suplementar:

94.100,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0007.2037 – MANUTENÇÃO COM NASF

3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fonte: 0.1.14.000000

Código reduzido: 0269

Valores em R$

Valor a suplementar:

18.100,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.002.2002.–Manutenção com Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0020

Valores em R$

Valor a suplementar:

2500,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.002.2002.–Manutenção com Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas

Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0023

Valores em R$

Valor a suplementar:

5000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

004 – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

04.122.002.2014.– Manutenção com coordenadoria de Recursos Humanos

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 0134

Valores em R$

Valor a suplementar:

2000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002 - GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

04.122.0002.2011. Manutenção com Coordenadoria de Finanças

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.00.00.00

Código reduzido: 169

Valores em R$

Valor a suplementar:

2000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

26.782.0015.2093 – MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0581

Valores em R$

Valor a suplementar:

55000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

26.782.0015.2094 – MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0591

Valores em R$

Valor a suplementar:

20000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

001 – COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

26.782.0015.2094 – MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas

Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0594

Valores em R$

Valor a suplementar:

5000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

002 – COORDENADORIA DE OBRAS , ILUMINAÇÃO E GARAGEM

15.452.0015.2095 – MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE OBRAS, ILUM. E GARAGEM.

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0611

Valores em R$

Valor a suplementar:

10500,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

002 – COORDENADORIA DE OBRAS , ILUMINAÇÃO E GARAGEM

15.452.0015.2095 – MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE OBRAS, ILUM. E GARAGEM.

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas

Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0614

Valores em R$

Valor a suplementar:

4000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

001 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

26.605.0003.2100 – MANUTENÇÃO COM AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0636

Valores em R$

Valor a suplementar:

9000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

001 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

26.605.0003.2100 – MANUTENÇÃO COM AGRICULTURA FAMILIAR E PECUARIA

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas

Fonte: 0.1.00.000000

Código reduzido: 0644

Valores em R$

Valor a suplementar:

3300,00

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil)

Art. 2º-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei n. 1097 de 28 de novembro de 2017.

Art. 3º - Os créditos autorizados no artigo 2º, serão abertos por conta do superávit financeiro dos recursos de arrecadação da receita oriunda do ICMS, Cota-parte ICMS, IPVA,, SIMPLES NACIONAL, ITR, ITBI,FEX, MOVIMENTO, FPM,ICM EXPORTAÇÃO, nos superávit de suas especificações e

fontes abaixo descritos:

Especificação

Descrição

Valor

Fonte_destinação

111208000000

ITBI

529.700,00

0.1.00.000000

172133100300

Programa Saúde da Família - PSF

148.000,00

0.1.14.000000

172401010000

Transferência de FUNDEB

132.000,00

0.1.18.000000

TOTAL

810.000,00

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil)

Art. 4º- As realocações autorizadas no artigo 1º serão detalhadas por Decreto observado os critérios definidos nas leis autorizativas de abertura de créditos e remanejamentos.

Art. 5º - Fica autorizado os remanejamentos previstos e autorizados nesta Lei no PPA2018/2021 e seus anexos, bem como nas LDO´s anuais oriundas de sua programação para os 04 exercícios projetados, mantendo a compatibilidade entre as peças de planejamento previstos no artigo 165 da CF/88.

Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã – MT, aos 11 dias do mês de Dezembro de 2018.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORA