VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 18/04/2019

Aos dezoitos dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, Sr. Sueli Xavier, Pregoeira, Sr. Bruno Negris Leopoldino, membro da equipe de apoio a Sr. Jucilene Gomes Tizzo, Presidente da CPL Vonisson Dos Santos Gomes devidamente designada pela portaria n°050/2018 de 18 de abril de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, Trata-Se De Registro De Preço Para Aquisições Futuras e Fracionadas de Materiais de Expedientes, Matérias Didáticos e Matérias Escolares. Nesse ato registra a empresa R G DA PAZ EIRELI EPP, representada pelo seu representante legalSrº RODRIGO GARCIA DA PAZ portador do RG 1477296-5 SSP/MT e CPF: N° 731.341.201-00 residente e domiciliado na Rua Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Res Alameda) n°.15, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande-MT CEP 78.115-170,

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Registro de Preçoparaaquisições futuras e fracionadas de pneus, câmaras de ar e protetores de 1° linha, com borracha de alta qualidade para atender toda a frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 18/04/2019, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇOS NUMERO: 04/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

			LOTE 01
ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	V.UNIT	V.TOTAL
1	96	UND	AGENDA 2018	FORONI	R$ 18,90	R$ 1.814,40
2	14	UND	AGENDA TELEFONICA	TILIBRA	R$ 25,30	R$ 354,20
3	126	UND	CADERNO CAPA DURA 06 MATERIAS	FORONI	R$ 11,10	R$ 1.398,60
5	30	UND	PAPEL CAMURÇA 40X60 CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,85	R$ 25,50
6	120	UND	PAPEL CARTÃO 48X66 CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,94	R$ 112,80
7	120	UND	PAPEL COLOR SET 48X66 CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,85	R$ 102,00
8	100	UND	PAPEL CARTÃO BRANCO	VMP	R$ 0,94	R$ 94,00
9	50	UND	PAPEL CREPOM METALIZADO	VMP	R$ 4,70	R$ 235,00
11	50	UND	PAPEL CREPOM LISO SUPER CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,79	R$ 39,50
13	100	BLC	PAPEL LAMINADO 50X 60 CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,94	R$ 94,00
14	20	UND	PAPEL MICROONDULADO LISO E ESTAMPADO (PCT)	VMP	R$ 2,28	R$ 45,60
16	30	UND	PAPEL ANOTE E COLE NEON 4703 ALTO ADESIVO	POLIBRAS	R$ 4,99	R$ 149,70
17	150	MT	PAPEL TERMO COLANTE	MALORY	R$ 15,10	R$ 2.265,00
20	2	UND	PAPEL COLOR PLUS 180G/ M/ 20 FOLHAS	FILIPAPER	R$ 19,05	R$ 38,10
21	5	UND	PAPEL DOBRADURA CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,47	R$ 2,35
22	14	UND	PAPEL FOTOGRÁRICO BRILHANTE GOSSY 180/M2	MASTERPRINT	R$ 16,90	R$ 236,60
25	2	CX	PAPEL PARA CERTIFICADO LINHO 180M2 CXC/50	MASTERPRINT	R$ 17,15	R$ 34,30
26	5	CX	PAPEL PARA CERTIFIFCADO FILIPUS 180M2 CXC/50	MASTERPRINT	R$ 33,00	R$ 165,00
27	6	ROLO	PAPEL PARA PRESENTE C/ ESTAMPA INFANTIL	VMP	R$ 63,00	R$ 378,00
30	70	UND	PAPEL SEDA 48X60CM CORES VARIADAS	VMP	R$ 0,18	R$ 12,60
32	100	UND	CADERNO DE CALIGRAFIA PEQUENO	FORONI	R$ 1,27	R$ 127,00
33	310	UND	CADERNO GARNDE DE CAPA DURA C/ 96 FOLHAS	FORONI	R$ 6,75	R$ 2.092,50
34	315	UND	CADERNO PEQUENO DE CAPA DURA C/ 48 FOLHAS	FORONI	R$ 2,93	R$ 922,95
35	34	UND	LIVRO ATA CAPA DURA COR PRETA 100 FOLHAS	TAMOIO	R$ 10,75	R$ 365,50
36	17	CX	PAPEL A4 COLORIDO COM 500 FOLHAS	REPORT	R$ 151,60	R$ 2.577,20
37	10	UND	PAPEL ALMAÇO COM PAUTA E MARGEM 215X315MM RESMA	3M	R$ 34,35	R$ 343,50
38	169	CX	PAPEL BRANCO A4 210X297 MM 75G/ CXC/ 10 RESMAS DE 500 FOLHAS	PAPER MAIS	R$ 189,19	R$ 31.973,11
39	7	PCT	PAPEL CARBONO PRETO	CIS	R$ 26,70	R$ 186,90
40	35	UND	PAPEL OFICIO RESMA COM 500 FOLHAS	REPORT	R$ 30,40	R$ 1.064,00
41	10	CX	PAPEL VERGE BERILO CORES VARIADAS 210X297 CAIXA C/ 50 FOLHAS	MASTERPRINT	R$ 14,30	R$ 143,00
43	50	UND	CADERNO UNIVERSITARIO 10 MATERIAS	FORONI	R$ 11,25	R$ 562,50
44	15	UND	LIVRO ATA CAPA DURA COR PRETA 50 FOLHAS	TAMOIO	R$ 6,95	R$ 104,25
				VALOR TOTAL DA PROPOSTA		R$ 48.059,66
			LOTE 02
ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	V.UNIT	V.TOTAL
1	40	CX	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL, SEM PARTES RASQUEAVEIS,COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMO PLASTICAS , TINTA A BASE DE CORANTE INORGÃNICO E SOLVENTE , PONTA DE LATÃO COM ESFERA TUNGSTÊNIO, DE TAMPA, COM FURO DE SEGURANÇA ANTI-SUFOCANTE, COM RESPIRO LATERAL, NA COR AZUL. CAIXA COM 50 UND.	BIC	R$ 51,30	R$ 2.052,00
2	11	CX	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL BICO FINO, SEM PARTES ROSQUEAVEIS , COMPOSIÇÃO: RESINAS TERNO PLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTE INORGÂNICO E SOLVENTE, PONTA DE LATÃO COM ESFERA TUNGSTÊNIO, DE TAMPA COM FURO DE SEGURANÇA ANTI- SUFOCANTE , COM RESPIRO LATERAL, NA COR AZUL. CAIXA COM 12 UND	BIC	R$ 50,40	R$ 554,40
3	28	CX	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL, SEM PARTES ROSQUEAVEIS, COMPOSIÇAO, RESINAS TERMO PLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTE INORGÂNICO E SOLVENTE, PONTA DE LATÃO COM ESFERA TUNGSTÊNIO, DE TAMPA COM FURO SEGURANÇA ANTI- SUFOCANTE, COM RESPIRO LATERAL, NA COR PRETA. CAIXA COM 50 UND	BIC	R$ 51,30	R$ 1.436,40
4	15	CX	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL, SEM PARTES ROSQUEAVEIS, COMPOSIÇAO, RESINAS TERMO PLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTE INORGÂNICO E SOLVENTE, PONTA DE LATÃO COM ESFERA TUNGSTÊNIO, DE TAMPA COM FURO SEGURANÇA ANTI- SUFOCANTE, COM RESPIRO LATERAL, NA COR VERMELHA. CAIXA COM 50 UND.	BIC	R$ 51,30	R$ 769,50
5	14	CX	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL, SEM PARTES ROSQUEAVEIS, COMPOSIÇAO, RESINAS TERMO PLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTE INORGÂNICO E SOLVENTE, PONTA DE LATÃO COM ESFERA TUNGSTÊNIO, DE TAMPA COM FURO SEGURANÇA ANTI- SUFOCANTE, COM RESPIRO LATERAL, NA COR VERDE. CAIXA COM 50 UND.	BIC	R$ 51,30	R$ 718,20
6	3	CX	CANETA PARA RETRO PROJETOR C/ 12 UND PRETA	MAXPRINT	R$ 54,30	R$ 162,90
7	6	CX	CANETA ESFEROGRÁFICA NAS CORES PRATA E DOURADA	PENTEL	R$ 63,00	R$ 378,00
8	5	CX	CANETA PARA RETRO PROJETOR C/ 12 UNIDADES	MAXPRINT	R$ 54,30	R$ 271,50
9	10	UND	CANETA PARA TECIDOS CORES VARIADAS	ACRILEX	R$ 6,00	R$ 60,00
10	5	UND	CANETA QUATRO CORES	BIC	R$ 8,50	R$ 42,50
11	150	PCT	CANETA HIDROGRAFICAS EMBALAGENS COM 12 UNIDADES COLORIDAS (CANETINHA)	VMP	R$ 15,50	R$ 2.325,00
12	90	UND	CANETA MARCA TEXTO,FLORESCENTE, PONTA CHANFRADA, COM DUAS POSSIBILIDADES DE LARGURA DOS TRAÇOS ( LARGOS E FINOS), TINTA A BASE DE AGUA, ESPESSURA DO TRAÇO FINO DE 1,0 MMM E TRAÇO LARGO DE 4,5 MM PONTA EM POLIETLENO, CORPO, TAMPA E FUNDO EM POLIPROPILENO, NA COR AMARELO	MASTERPRINT	R$ 2,90	R$ 261,00
13	30	UND	CANETA CORRETORA	MASTERPRINT	R$ 11,00	R$ 338,00
14	11	CX	LAPIS BORRACHA Nº 2 CAIXA C/12 UND	LABRA	R$ 21,00	R$ 239,80
15	212	CX	LAPIS DE COR CX C/ 24 UND	MASTERPRINT	R$ 24,70	R$ 5.236,40
16	56	CX	LAPIS DE COR AQUERELADO CX C/ 36 UND	F.CASTELL	R$ 49,20	R$ 2.755,20
17	10	CX	GRAFITE Nº 0,7MM	GOLLER	R$ 10,80	R$ 108,00
18	150	CX	LAPIS DE COR JUMBO TRIANGULAR CX C/ 12 UND	CIS	R$ 24,10	R$ 3.615,00
19	36	CX	PINCEL ATOMICO CAIXA C/ 12 UND CORES VARIADAS	BRW	R$ 45,00	R$ 1.620,00
20	31	UND	PINCEL MARCADOR PERMANENTE AZUL, C/PONTA POLIESTER DE 2.0 MM	MAXPRINT	R$ 4,40	R$ 136,40
21	21	UND	PINCEL MARCADOR PERMANENTE PRETO C/PONTA POLIESTER 2.0 MM	MAXPRINT	R$ 4,40	R$ 92,40
22	20	UND	PINCELA PARA PINTURA CHATO R.815 N. 0	TIGRE	R$ 25,00	R$ 500,00
23	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 02	TIGRE	R$ 5,70	R$ 114,00
24	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO N. 03	CONDOR	R$ 6,80	R$ 136,00
25	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R. 815 N. 04	TIGRE	R$ 6,50	R$ 136,00
26	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 06	TIGRE	R$ 6,70	R$ 134,00
27	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 08	TIGRE	R$ 7,20	R$ 144,00
28			PINCEL PARA PINTURA CHATO R. 815 N. 10		R$ 7,70	R$ 154,00
29	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 12	TIGRE	R$ 9,00	R$ 180,00
30	20	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 14	TIGRE	R$ 9,80	R$ 196,00
31	10	UND	PINCEL PARA PINTURA CHATO R.815 N. 16	TIGRE	R$ 11,20	R$ 112,00
32	5	UND	LAPISEIRA COM CORPO PLASTICO DE 0,2MM DE ESPESSURA	BIC	R$ 8,00	R$ 40,00
33	77	UND	LAPIS ESCRITORIO, COM MINA DE GRAFITE Nº 62, REVESTIMENTO DE MANEIRA MACIA, COR PRETA, MEDINDO 7,2 MM DE DIAMETRO E 175 MM DE COMPRIMENTO, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 144 UND	MASTERPRINT	R$ 83,00	R$ 6.391,00
34	1	UND	LAPIS Nº COM BORRACHA CAIXA C/ 12 UND	BIC	R$ 15,40	R$ 15,40
				VALOR TOTAL DA PROPOSTA		R$ 31.411,00

Valor Total dos Lotes: R$ 79.470,66 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA se ENCONTRA NO RELATÓRIO DE LANCES DO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE Preços Nº 04/2018 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

02 - Gabinete do Prefeito 001-Gabinete do Prefeito	Red.25 - 04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.00
02 - Gabinete do Prefeito 002- Unidade de Controle Interno	Red.35 - 04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.00
02 - Gabinete do Prefeito 003- Assessoria do Gabinete	Red.41- 04.122.0002.2006.3.3.90.30.1.00
03- Se. Mun. de Administração e Planejamento. 001-Gabinete do Secretario	Red.78- 04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.00
04-Sec. Mun. de Finanças. 001-Gabinete do Secretario	Red.100- 04.123.0002.2016.3.3.90.30.1.00
05-Secretaria Mun. de Obras. 001-Gabinete do Secretario	Red.118 -04.122.0002.2022.3.3.90.30.1.00
05- Secretaria Mun. de Obras. 002- Departamento de Agua e Esgoto	Red.223- 17.512.0010.2067.3.3.90.30.1.00
06- Secretaria Um. de Educação 001-Gabinete do Secretario	Red.232- 12.122.0006.2028.3.3.90.30.1.00
06-Secretaria Mun. de Educação. 002-Departamento de Educação.	Red.271- 12.361.0006.2029.3.3.90.30.1.01 Red.291- 12.365.0008.2032.3.3.90.30.1.15 Red.314- 12.365.0008.2043.3.3.90.30.1.01
07- Secretaria Mun. de Saúde. 001-Gabinete do Secretario	Red.358- 10.122.0009.2050.3.3.90.30.1.02
07-Secretaria Mun. de Saúde. 002- Fundo Mun. de Saúde.	Red.383- 10.301.0009.2055.3.3.90.30.1.02 Red.399- 10.301.0015.2057.3.3.90.30.1.14 Red.407- 10.301.0015.2059.3.3.90.30.1.14
08-Secretaraia \Mun. de Assistência. Social 001-Gabinete do Secretario	Red.434- 08.244.0011.2069.3.3.90.30.1.00
08-Secretaria Mun. de Assistência Social. 002- Fundo Mun. de Assistência Social.	Red.627- 08.244.0022.2070.3.3.90.30.1.29 Red.450- 08.244.0011.2074.3.3.90.30.1.00 Red.637- 08.244.0011.2100.3.3.90.30.1.29 Red.461- 08.244.0011.2101.3.3.90.30.1.29
08- Secretaria Mun. de Assistência Social. 003-Fundo Mun. da Criança e do Adolescente	Red.480- 08.243.0011.2079.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 001-Gabinete do Secretario.	Red.496- 23.695.0013.2080.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 002-Divisão de Cultura	Red.506- 13.392.0016.2084.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 003-Divisão de Esporte	Red.528- 27.812.0017.2087.3.3.90.30.1.00
11-Secretaria Mun. De Desenvolvimento e Ambiental. 001-Departamento do Agropecuário.	Red.572- 20.606.0014.2083.3.3.90.30.1.00
11-Secretaria Mun. De Desenvolvimento e Ambiental. 002-Divisão Ambiental	Red.583- 04.542.0018.2116.3.3.90.30.1.00

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelas Secretarias Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei 8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal – MT, 18 de Abril de 2018 .

TARCISIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

CNPJ: 01.367.788/0001-31

CONTRATANTE

R G DA PAZ EIRELI-EPP

CNPJ nº 21.058.617/0001-38

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351