DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando as comemorações de Natal e passagem de ano;

DECRETO

Art. 1 - Fica declarado recesso funcional nas repartições públicas municipais no seguinte período:

20/12/2018 (Quinta-feira) a 04/01/2019(sexta-feira).

Retornando dia 07 de Janeiro de 2019.

Art. 2 - Durante o período disposto no artigo anterior fica a critério dos Secretários Municipais a convocação de servidores para a conclusão dos trabalhos que julgarem necessários e inadiáveis.

Art. 3 - Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais durante o período de recesso.

Art. 4 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 11 de Dezembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal