VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 18/04/2019

Aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, Sr. Sueli Xavier, Pregoeira, Sr. Bruno Negris Leopoldino, membro da equipe de apoio a Sr. Jucilene Gomes Tizzo, Presidente da CPL Vonison Dos Santos Gomes devidamente designada pela portaria n°050/2018 de 18 de abril de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, Trata-Se De Registro De Preço Para Aquisições Futuras e Fracionadas de Materiais de Expedientes, Matérias Didáticos e Matérias Escolares. Nesse ato registra a empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO COMÉRCIO representada pelo seu representante legal SRª. MARIA JOSÉ DOS REIS NETO portadora do RG Nº 358 584 SSP/MT e CPF: N°320.455.901-78, residente e domiciliado Rua Comandante Costa N°10 Bairro Planalto Ipiranga CEP 78.166-000 Várzea Grande.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Registro de Preçoparaaquisições futuras e fracionadas de pneus, câmaras de ar e protetores de 1° linha, com borracha de alta qualidade para atender toda a frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 18/04/2019, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

			LOTE 03
ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	V.UNIT	V.TOTAL
1	27	UND	ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 03	JAPAN	R$ 17,20	R$ 464,40
2	52	UND	CALCULADORA MÉDIA	CLASSE	R$ 21,00	R$ 1.092,00
3	37	UND	CALCULADORA GRANDE	WELMIX	R$ 28,00	R$ 1.036,00
4	20	UND	CALCULADORA PEQUENA	MASTERPRINT	R$ 14,30	R$ 286,00
5	6	UND	CAVALETA P/ PAPEL KRAFT	STALO	R$ 178,00	R$ 1.068,00
6	6	CX	ESTILETE PEQUENO CX C/ 24	MASTEPRINT	R$ 40,00	R$ 240,00
7	2	CX	ESTILETE GRANDE 24X1	LYKE	R$ 52,50	R$ 105,00
8	20	UND	EXTRATOR DE GRAMPOS	JAPAN	R$ 3,50	R$ 70,00
9	17	UND	GRAMPEADOR DE MADEIRA GRANDE	WESTERN	R$ 117,50	R$ 1.997,50
10	16	UND	GRAMPEADOR GRANDE CAPACIDADE PARA 50 FOLHAS 75G/M COMPATIVEL COM GRAMPOS 26/6	LYKE	R$ 89,50	R$ 1.342,00
11	40	UND	GRAMPEADOR MÉDIO CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS 75G/ M COMPATIVEL COM GRAMPOS 26/6	LYKE	R$ 28,50	R$ 1.140,00
12	26	UND	PERFURADOR DE PAPEL MÉDIO	LYKE	R$ 34,20	R$ 889,20
13	26	UND	PERFURADOR DE PAPEL GRANDE	LYKE	R$ 48,00	R$ 1.248,00
14	22	UND	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE GRANDE 110V	CLASSE	R$ 32,50	R$ 715,00
15	22	UND	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE PEQUENA 110V	CLASSE	R$ 25,70	R$ 565,40
16	4	ROLO	PLASTICO AUTO ADESIVO TRANSPARENTE ROLO DE 45CM X 25 MTS	VMP	R$ 104,80	R$ 419,20
17	8	ROLO	PLASTICO AUTO ADESIVO TRANSPARENTE COM ESTAMPAS INFANTIS. ROLO DE 45CM X 25 MTS	PLAVITEC	R$ 175,00	R$ 1.400,00
18	2	ROLO	PLASTICO ADESIVO ESTAMPADO 50 MT	PLAVITEC	R$ 343,00	R$ 686,00
19	85	UND	PRANCHETA ACRILICA TAMANHO 24X34	WALLEU	R$ 23,00	R$ 1.955,00
20	20	UND	SUPORTE P/ CANETA	WALLEU	R$ 18,70	R$ 374,00
21	47	UND	TESOURA GARNDE MULTIUSO	LYKE	R$ 25,50	R$ 1.198,50
22	45	UND	TESOUA MEDIA	LEO LEO	R$ 20,00	R$ 900,00
23	210	UND	TESOURA ESCOLAR	JAPAN	R$ 4,65	R$ 976,50
24	9	UND	TESOURA DE PICOTAR GRANDE	CLASSE	R$ 78,20	R$ 703,80
25	35	UND	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO	CARBRINK	R$ 9,25	R$ 323,75
26	30	UND	APAGADOR DE LOUSA DE MADEIRA TAPETE SIMPLES COM PORTA GIZ	STALO	R$ 6,70	R$ 201,00
27	5	UND	LOUSA ESCOLA PEQUENA	STALO	R$ 36,00	R$ 180,00
28	10	UND	MURAL PEQUENNO	STALO	R$ 65,25	R$ 652,50
29	30	UND	QUADRO BRANCO NÃO MAGNETICO 120X200 CM	STALO	R$ 254,00	R$ 7.620,00
30	3	UND	BOBINA PARA FAX 30 M	MAXPRINT	R$ 12,30	R$ 36,90
31	80	UND	CAIXA DE PAPELÃO P/ ARQUIVO	SÃO CALOS	R$ 4,00	R$ 320,00
32	3	CX	CORRETIVO LIQUIDO A BASE D’AGUA DE 18 ML CX C/ 12	RADEX	R$ 29,90	R$ 89,70
33	40	UND	CORRETIVO LIQUIDA A BASE D’AGUA FORMATO CANETA	MASTERPRINT	R$ 14,30	R$ 572,00
34	60	CX	MASSA DE MODELAR EM CAIXA COM 12 UND CORES DIVERSAS DE 60 GRAMAS NÃO TOXICO CONTENTO SELO DO INMETRO	VMP	R$ 4,80	R$ 288,00
35	65	UND	MOLHADOR DE DEDOS EM CREME 12 GR	CARBRINK	R$ 5,00	R$ 325,00
36	5	CX	IMA PARA MURAL	OFICE	R$ 16,45	R$ 82,25
37	310	UND	COLA BRANCA ACETADO DE POUVINILA, LIQUIDA COM 40 GRAMAS, NÃO TOXICA COM SELO DE SEGURANÇA DO INMETRO.	KOALA	R$ 1,55	R$ 480,50
38	120	UND	COLA BRANCA ACETADO DE POUVINILA, LIQUIDA COM 90 GRAMAS, NÃO TOXICA COM SELO DE SEGURANÇA DO INMETRO.	PIRATININGA	R$ 2,68	R$ 321,60
41	52	CX	COLA P/ ISOPOR COM 40GR	KOALA	R$ 11,10	R$ 577,20
42	400	UND	COLA QUENTE TRANSPARENTE BASTÃO PEQUENO	RENDICOLA	R$ 2,10	R$ 840,00
43	400	UND	COLA QUENTE TRANSPARENTE BASTÃO GRANDE	RENDICOLA	R$ 1,59	R$ 636,00
44	60	UND	COLA BRANCA CASCOREZ OU EQUIVALENTE 1 LT	PIRATININGA	R$ 28,50	R$ 1.710,00
45	30	UND	COLA BRANCA MAXI OU EQUIVLENTE 1 LT	PIRATININGA	R$ 26,60	R$ 798,00
46	15	UND	COLA PARA TECIDO GRANDE	ACRILEX	R$ 23,25	R$ 348,75
47	15	UND	COLA BASTÃO GRANDE E PEQUENO	LYKE	R$ 8,90	R$ 133,50
48	10	UND	MARCADOR PARA QUADRO CORES VARIADO	LYKE	R$ 10,25	R$ 102,50
49	21	CX	REABASTECEDOR P/ PINCEL QUADRO BRANCO, CORES VARIADAS.	JAPAN	R$ 55,70	R$ 1.169,70
50	50	CX	GIZ BRANCO ANTIALERGICO CX C/ 64 UND	DELTA	R$ 92,80	R$ 4.640,00
51	50	CX	GIZ COLORIDO ANTIALERGICO CX C/ 64 UND	DELTA	R$ 135,00	R$ 6.750,00
52	5	CX	GIZ DE CERA 8X85 MM CAIXA COM 12 UND	PIRATININGA	R$ 46,25	R$ 231,25
53	26	CX	ALFINETE C/ CABEÇA COLORIDA	LYKE	R$ 5,70	R$ 148,20
54		CX	PERCEVEJO RODICOR C/ 200	LYKE	R$ 4,79	R$ 95,80
55		CX	CLIPS 10 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 25 UND	NEW	R$ 6,29	R$ 377,40
56		CX	CLIPS 2/0 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 500 GR	XR	R$ 13,85	R$ 831,00
57		CX	CLIPS 3/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	XR	R$ 16,25	R$ 975,00
58		CX	CLIPS 4/0 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 500 GR	XR	R$ 16,25	R$ 975,00
59		CX	CLIPS 5/0 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 500 GR	XR	R$ 16,25	R$ 975,00
60		CX	CLIPS 6/0 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 500 GR	XR	R$ 16,90	R$ 1.014,00
61		CX	CLIPS 8/0 GALVANIZADO DE METAL CAIXA COM 25 UND	XR	R$ 7,50	R$ 450,00
62		CX	GRAMPO 26/6 CAIXA COM 5.000 UND	OFFICE BR	R$ 7,35	R$ 514,50
63		CX	GRAMPO P/ MADEIRA CAIXA COM 5.000 UND 106/6	IARA	R$ 19,80	R$ 772,20
64		CX	GRAMPO TRILHO ROMEU E JULIETA DE PLASTICO, C/ 50 UND	IARA	R$ 14,85	R$ 668,25
65		CX	PRENDEDOR DE PAPEL C/12 UND. PEQUENO	CIS	R$ 13,69	R$ 205,35
66		CX	PRENDEDOR DE PAPEL C/12 UND. MÉDIO	CIS	R$ 17,65	R$ 282,40
67		CX	PRENDEDOR DE PAPEL C/12 UND. GRANDE	CIS	R$ 20,30	R$ 304,50
68		CX	APONTADOR D PLASTICO SIMPLES DE UM FURO RETANGULAR CAIXA COM 12 UND	LEONORA	R$ 1314	R$ 294,80
69		CX	BORRACHA CONSISTENTE Nº R-40 NA COR BRANCA, FORMATO RETANGULAR PARA APAGAR GRAFITE CAIXA COM 60 UND.	RED BOR	R$ 17,90	R$ 196,90
70		UND	REGUA ACRILICA MEDIDNO 40CM COM ESCALA EM MILIMETRO, NA COR TRANSPARENTE .	WALLEU	R$ 4,90	R$ 686,40
71		UND	REGUA 1 MT	STALO	R$ 7,55	R$ 22,65
72		UND	ESQUADRO 15 CM PLÁSTICO	WALLEU	R$ 1,80	R$ 9,00
73		UND	TRNASFERIDOR PLÁSTICO TRANSPARENTE	WALLEU	R$ 6,20	R$ 31,00
74		UND	COMPASSO	LYKE	R$ 16,70	R$ 83,50
			TOTAL GERAL			R$ 60.304,45
			LOTE 06
ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	V.UNIT	V.TOTAL
1	502	UND	PASTA AZ	POLYCART	R$ 12,49	R$ 6.269,98
2	620	UND	ARQUIVO MORTO EM POLIONNIDA	ALAPLAST	R$ 7,80	R$ 4.836,00
3	250	UND	PASTA CATALAGO COM 100 ENVELOPES	DAC	R$ 25,89	R$ 6.472,50
4	175	UND	PASTA CATALAGO COM 50 ENVELOPES	DAC	R$ 17,49	R$ 3.060,75
5	70	UND	PASTA CRISTAL 350 RE 130	ALAPLAST	R$ 3,49	R$ 244,30
6	50	UND	PASTA ELASTICA DE PAPELÃO PLASTIFICADA	POLYCART	R$ 3,35	R$ 167,50
7	80	UND	PASTA ELASTICA PLASTICA 2 CM	DAC	R$ 3,79	R$ 303,20
8	60	UND	PASTA ELASTICA PLASTICA 4 CM	DAC	R$ 5,30	R$ 318,00
9	100	UND	PASTA PAPELÃO COM GRAMPO TRILHO METAL SEM ELASTICO CORES VARIADAS	FRAMA	R$ 3,29	R$ 329,00
10	90	UND	PASTA PLASTICA C/ DIVISORA	LYKE	R$ 32,79	R$ 2.95,10
11	160	UND	PASTA ROMEU E JULIETA	FRAMA	R$ 3,34	R$ 534,40
12	400	UND	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA P/ ARQUIVO	FRAMA	R$ 3,40	R$ 1.360,00
13	210	UND	PASTA ELASTICA TRANSPARENTE	ALAPLAST	R$ 3,35	R$ 703,50
14	50	UND	PASTA PLASTICA CRISTAL COM GRAMPO TRILHO DE METAL SEM ELASTICO CORES VARIADAS	DAC	R$ 3,60	R$ 180,00
15	250	UND	ENVELOPE COLOR 11X16 CORES VARIADAS	SCRITY	R$ 0,73	R$ 182,50
16	150	UND	ENVELOPE COLOR 16X235 CORES VARIADAS	SCRITY	R$ 1,14	R$ 171,00
17	350	UND	ENVELOPE OURO MÉDIO	FORONI	R$ 0,62	R$ 217,00
18	400	UND	ENVELOPE OURO GRANDE	FORONI	R$ 0,84	R$ 336,00
19	20	UND	ENVELOPE P / CD	SCRITY	R$ 0,79	R$ 15,80
20	15	UND	ETIQUETAS ADESIVAS 25X40X20MMC/500 UND	MARKA	R$ 32,60	R$ 489,00
21	14	UND	ETIQUETAS AUTOADESIVAS 013,0 MM TP-12 C/350	PIMACO	R$ 23,25	R$ 325,50
22	12	UND	ETIQUETAS AUTOADESIVAS 016,5 MM TP-16 C/144.	PIMACO	R$ 22,80	R$ 273,60
23	13	UND	ETIQUETAS AUTOADESIVAS 018,79 MM TP-19 C/350.	PIMACO	R$ 23,60	R$ 306,80
24	12	UND	ETIQUETAS AUTOADESIVAS 01405 MM OP 4433 C/400	PIMACO	R$ 27,65	R$ 331,80
25	10	UND	ENVELOPE PEQUENO 11X7 CORES VARIADAS	SCRITY	R$ 0,44	R$ 4,40
			TOTAL GERAL			R$ 30.383,63

Valor Total dos Lotes:R$ 90.688,08 (NOVECENTOS E SEIS MIL E SEICENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS)

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA se ENCONTRA NO RELATÓRIO DE LANCES DO Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

02 - Gabinete do Prefeito 001-Gabinete do Prefeito	Red.25 - 04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.00
02 - Gabinete do Prefeito 002- Unidade de Controle Interno	Red.35 - 04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.00
02 - Gabinete do Prefeito 003- Assessoria do Gabinete	Red.41- 04.122.0002.2006.3.3.90.30.1.00
03- Se. Mun. de Administração e Planejamento. 001-Gabinete do Secretario	Red.78- 04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.00
04-Sec. Mun. de Finanças. 001-Gabinete do Secretario	Red.100- 04.123.0002.2016.3.3.90.30.1.00
05-Secretaria Mun. de Obras. 001-Gabinete do Secretario	Red.118 -04.122.0002.2022.3.3.90.30.1.00
05- Secretaria Mun. de Obras. 002- Departamento de Agua e Esgoto	Red.223- 17.512.0010.2067.3.3.90.30.1.00
06- Secretaria Um. de Educação 001-Gabinete do Secretario	Red.232- 12.122.0006.2028.3.3.90.30.1.00
06-Secretaria Mun. de Educação. 002-Departamento de Educação.	Red.271- 12.361.0006.2029.3.3.90.30.1.01 Red.291- 12.365.0008.2032.3.3.90.30.1.15 Red.314- 12.365.0008.2043.3.3.90.30.1.01
07- Secretaria Mun. de Saúde. 001-Gabinete do Secretario	Red.358- 10.122.0009.2050.3.3.90.30.1.02
07-Secretaria Mun. de Saúde. 002- Fundo Mun. de Saúde.	Red.383- 10.301.0009.2055.3.3.90.30.1.02 Red.399- 10.301.0015.2057.3.3.90.30.1.14 Red.407- 10.301.0015.2059.3.3.90.30.1.14
08-Secretaraia \Mun. de Assistência. Social 001-Gabinete do Secretario	Red.434- 08.244.0011.2069.3.3.90.30.1.00
08-Secretaria Mun. de Assistência Social. 002- Fundo Mun. de Assistência Social.	Red.627- 08.244.0022.2070.3.3.90.30.1.29 Red.450- 08.244.0011.2074.3.3.90.30.1.00 Red.637- 08.244.0011.2100.3.3.90.30.1.29 Red.461- 08.244.0011.2101.3.3.90.30.1.29
08- Secretaria Mun. de Assistência Social. 003-Fundo Mun. da Criança e do Adolescente	Red.480- 08.243.0011.2079.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 001-Gabinete do Secretario.	Red.496- 23.695.0013.2080.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 002-Divisão de Cultura	Red.506- 13.392.0016.2084.3.3.90.30.1.00
10-Secretaria Mun. de Cultura e Lazer. 003-Divisão de Esporte	Red.528- 27.812.0017.2087.3.3.90.30.1.00
11-Secretaria Mun. De Desenvolvimento e Ambiental. 001-Departamento do Agropecuário.	Red.572- 20.606.0014.2083.3.3.90.30.1.00
11-Secretaria Mun. De Desenvolvimento e Ambiental. 002-Divisão Ambiental	Red.583- 04.542.0018.2116.3.3.90.30.1.00

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelas Secretarias Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTA ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei 8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 04/2018 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal – MT, 18 de Abril de 2018

TARCISIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

CNPJ: 01.367.788/0001-31

CONTRATANTE

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO COMÉRCIO

CNPJ nº 10.226.940/0001-57

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351