DECRETO Nº 067/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
12 de Dezembro de 2018
“Dispõe sobre a transposição de orçamento em execução”
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 01694/2016, de 23 de dezembro de 2016;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor o orçamento de 2018, no valor de R$ 1.260.000,00 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0014 – Prev. Serv. Fundo prev. Chapada dos Guimarães
0001 – Fundo de Previdência de Chapada dos Guimarães
0009 – Previdência Social
0272 – Previdência do Regime Estatutário
0055 – Previdência Social
0152 - Recursos do Fundo Previdenciário
20300 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDÊNCIARIO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA E REFORMAS ........................................................... R$ 880.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ............................................................................................... R$ 214.000,00
3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÃO AO RGPS ........................................................................... R$ 400,00
20301 – MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................................. R$ 20.000,00
20302 – MANUTENÇÃO DO PREV.SERV. – PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................ R$ 100,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .................................... R$ 100,00
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL ............................................................................................... R$ 100,00
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESA DE LOCOMOÇÃO ................................................. R$ 100,00
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA ....................................... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............................ R$ 104.600,00
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ......................................... R$ 100,00
3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .................................................. R$ 100,00
3.3.91.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .................................................. R$ 100,00
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA .................................. R$ 100,00
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ........................................... R$ 100,00
20303 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS .................................................... R$ 40.000,00
TOTAL ............................................................................................................................. R$ 1.260.000,00
Art. 2º A transposição orçamentária a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0014 – Prev. Serv. Fundo prev. Chapada dos Guimarães
0001 – Fundo de Previdência de Chapada dos Guimarães
0009 – Previdência Social
0272 – Previdência do Regime Estatutário
0055 – Previdência Social
0151 - Recursos do Fundo Financeiro
10136 – ENCARGOS COM INVESTIMENTOS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA .................................. R$ 400,00
10137– AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O PREV SERV
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ........................................ R$ 1.000,00
20221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA E REFORMAS ............................................................ R$ 880.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ................................................................................................ R$ 196.000,00
20222 – MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – PLANO FINANCEIRO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.................................................. R$ 1.000,00
20223 – MANUTENÇÃO DO PREV.SERV. – PLANO FINANCEIRO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................. R$ 100,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ..................................... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............................ R$ 171.300,00
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA .................................. R$ 100,00
99999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL ............................................................................................................................. R$ 1.260.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Chapada Dos Guimarães - MT, 11 de Dezembro de 2018.THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal