LEI MUNICIPAL Nº 492 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
12 de Dezembro de 2018
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 460/2017 do PPA - Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2018/2021.”
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei 460/2017, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no Parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de 2019.
Parágrafo único – Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações para o exercício Financeiro de 2019.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 11 de Dezembro de 2018.
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal