DECRETO Nº 2994 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
12 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 2994 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Nomeia Nova Comissão para realização de Concurso Público e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1220/2018.
DECRETA
Art. 1º - O Concurso Público nº 001/2018, no que couber, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:
I – MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUSA, professora da educação básica municipal, inscrita sob a matrícula n° 162, como Presidente;
II – ANDREIA PINTO PONTES, enfermeira municipal, inscrita sob a matrícula n° 24, como Secretária;
III – ZILMA ALVES GOMES, servidora pública lotada junto à Secretaria da Educação, inscrita sob a matrícula n° 253, como Membro.
Art. 2º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I. recrutar pessoal para auxiliar na aplicação de provas objetivas;
II. outras atividades necessárias para garantir efetividade e celeridade ao certame.
Art.3º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou a conversão em abono pecuniário os serviços prestados por força do disposto no Inciso I, Art. 2º deste Decreto, mediante a inscrição de PDN específico.
Parágrafo único. Aos Profissionais colaboradores no Concurso Público referenciado neste Decreto que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas expressamente as disposições do Decreto no 2984 de 23 de novembro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 07 de dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal