PACTO PELAS FAMÍLIAS

IDENTIFICAÇÃO

Município: Porto Estrela/MT

1.1 Equipe de elaboração:

Ana Lúcia Cícero Fernandes Santos de Oliveira Regina Celia Perez Pelachim

1.2 Prefeitura Municipal

Prefeito: Eugênio Pelachim

Endereço da Prefeitura: Av. José Antônio de Farias, 2035 Telefone: 65 – 3384-1244

Site: www.portoestrela.mt.gov.br

E-mail: gabinete@portoestrela.mt.gov.br

1.3 Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Estrela/MT

Secretário Municipal de Assistência Social: Regina Célia Perez Pelachim.

Endereço: Avenida José Antônio de Farias, nº SN, Bairro: Vila da Mangueira

Telefone: (65) 3384-1176

E-mail: acaosocial.portoestrela@hotmail.com

Porte: Pequeno Porte I

2 ENTIDADES EXECUTORAS DO PACTO PRÓ FAMÍLIA

Prefeitura Municipal de Porto Estrela; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Sindicato Rural Patronal; Pastoral da Criança; Igreja de Porto Estrela

1.2 Comitê Gestor - Portaria Municipal nº 280/2017

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) REGINA CELIA PEREZ PELACHIM, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS, como respectivo suplente;

b) JORGE ALVES FERNANDES, representando a Secretaria Municipal de Saúde e ALESSA BUENO POLEGATI SECONELLO, como respectivo suplente;

II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

a) ERONDINA RODRIGUES DA SILVA RAMOS

b) BERENICE FERREIRA RAMOS

III – Representantes de Instituições Não Governamentais:

a) VALDIR DE ALMEIDA RAMOS representando da Associação do Bairro Santa Isabel;

b) JURANDIR LEMES SILVA, representando a Associação do Bairro Planalto

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

As origens históricas do atual município de Porto Estrela se perdem no tempo e nas lendas, contadas pelos mais antigos moradores do lugar.

Inicialmente formou-se uma “corrutela” às margens do Rio Paraguai, atual município de Barra do Bugres e Cáceres. O barranco escolhido para assentar o povoado era alto.

Todos os anos o lugar era cortado pelas águas do Rio Paraguai na força das cheias. No período das longas estiagens apresentava solo rosado, adornado de pedras brancas. Quando o sol, ao se por, batia nestas pedras, o reflexo obtido lembrava raios estrelares. O mesmo se dava em noite de lua cheia.

Surgiu então a denominação Porto das Estrelas. Existem ainda outras duas versões para a denominação do município; A primeira da conta que na beira do Rio Paraguai residiam duas donzelas. A beleza das moças transcendia os padrões da época dos primeiros povoadores. Os muitos navegadores que cruzavam este trecho deram às duas jovens o apelido de “estrelas” – para justificar a euforia da passagem. Ficou então Porto das Estrelas.

A segunda versão é sobre o aparecimento de fogo brando à beira rio, logo após a abertura do porto. Uma ilusão de ótica transmitia a ideia de que as inúmeras fagulhas ao ar, mais pareciam um turbilhão de estrelas. Também teriam ficado Porto da Estrelas.

As três versões, seja qual for a mais coerente, tem procedência na história oral, e têm valor histórico. Independentemente da opção, mais tarde o Porto das Estrelas teve sua denominação simplificada para Porto Estrela.

A poaia foi fator de economia dominante por muitos anos, sendo comercializado com os barqueiros que trafegavam pelo Rio Paraguai. Por muito tempo a poaia apresentou a segunda colocação na pauta das exportações mato-grossenses.

Em 1920, chegaram a região José Inácio, Ângelo e Manoel Castilho, vindos de Cáceres, com o objetivo de explorar a extração de madeiras de lei. Era comum encontrar nestas matas ainda virgens inúmeras variedades, tais como a Araputanga (mogno), ipê jatobá, cedro, peroba e tantas outras.

O transporte de madeiras eram vias fluviais, através do Rio Paraguai até Cáceres. Com o passar dos anos a atividade foi se intensificado, até diminuir. Acabaram-se as reservas nativas de madeiras.

A Lei n° 710 de 16 de dezembro de 1953, foi criado o distrito de Porto Estrela, com território jurisdicionado ao município de Barra do Bugres. Apesar de vida política organizada, o lugar amargou longo tempo para conseguir emancipar-se.

A Lei Estadual n° 5.901, de 19 de dezembro de 1991, de autoria do deputado Hermes de Abreu e sancionada pelo governador Jayme Campos, criou o município.

3.1 Informações Gerais:

População estimada 2017: 2.973 hab.

População no último censo (2010): 3.649 hab.

Densidade demográfica (2010) 1,77 hab/km2

IDH-M: 0,599 (PNUD/2000)

População Rural: 60%

População Urbana: 40%

Total de População em extrema pobreza: 797

Famílias cadastradas no CADÚNICO (Jun/2018): 766

Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família (Agosto/2018): 295

3.2 Economia do município

A base econômica do município de Porto Estrela é composta principalmente pela agricultura, destacam-se as culturas de algodão, milho, feijão e arroz. A pecuária constitui um fator importante, o sistema de criação de gado é extensivo, com fases de cria, recria e corte.

ENTIDADES

4.1 Entidades de Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Porto Estrela/MT

Endereço: Rua José Antônio de Farias nº S/N Bairro: Vila da Mangueira

Telefone: (65) 3384-1176 e-mail: acaosocial.portoestrela@hotmail.com

Serviço de Fortalecimento de Vínculos para criança, adolescente e Idosos.

Endereço: Rua Hitler Sansão, S/N, Bairro Centro

Meta de atendimento: 180

4.2 Unidade Socioassistenciais Privadas (Não Governamentais)

Pastoral da Criança

Rua: Maria Arantes, S/N, Bairro Centro

Sindicato Rural Patronal

Av. Jose Antônio de Farias, S/N, Bairro Centro

Telefone: (65) 3384-1307 E-mail: sindportoestrela@famato.org.br

4.3 Unidades Públicas (Governamentais)

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Avenida José Antônio de Faria, S/N, Bairro Vila da Mangueira

Telefone: (65) 3384-1176 E-mail: acaosocial.portoestrela@hotmail.com

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Rua: Avenida José Antônio de Faria, S/N, Bairro Vila da Mangueira

Telefone: (65) 3384-1159 E-mail: saúde_portoestrela@hotmail.com

Secretaria Municipal de Educação

Rua: Avenida José Antônio de Faria, S/N, Bairro Vila da Mangueira

Telefone: (65) 3384-1180 E-mail: educacao@portoestrela.mt.gov.br

Secretaria de Municipal de Agricultura

Rua Avenida José Antônio de Faria, S/N, Bairro Vila da Mangueira

Telefone: (65) E-mail:

Conselho Tutelar

Rua: Avenida José Antônio de Faria, S/N, Bairro Vila da Mangueira

Telefone: (65) 99816-3091 E-mail: tutelar.portoestrela@hotmail.com

Núcleo da Policia Militar

Avenida José Antônio de Farias, S/N, Bairro Centro

Telefone: 3384-1189 E-mail: portoestrela@pm.mt.gov.br

APRESENTAÇÃO

O presente visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, bem como as demais Secretarias, Órgãos Municipais, Estaduais e organizações sem fins lucrativos, todos os envolvidos tem uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família e a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação dos munícipes minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade.

A execução deste projeto foi possível reunir 93 famílias em situação de vulnerabilidade social, 14 agentes comunitários de saúde – ACS e 01 Assistente Social responsáveis pelo Programa.

METODOLOGIA

O presente trabalho será desenvolvido no município de Porto Estrela/MT, contemplando a zona urbana e a zona rural em conformidade com a legislação do Programa.

A metodologia a ser trabalhada com as famílias serão ações como: campanhas, palestras, reuniões, cursos e oficinas que aconteceram no ano de 2018, visando melhorar a qualidade de vida da população, inclusão produtiva e convivência familiar e comunitária.

O Programa Pró-família tem como característica a intersetorialidade, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social, educação e saúde, contando também com ações articuladas das demais políticas publicas e entidades assistenciais não governamentais.

OBJETIVOS

8.1 Objetivo Geral

O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidades prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

8.2 Objetivos específicos

Fortalecer as funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

8. AÇÕES E METAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Reuniões Coletivas	Janeiro à Dezembro/2018	Promover informações	100% famílias
02	Palestras mensais com grupos do PRÓ-FAMÍLIA, PAIF e PBF	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica, contendo vários temas transversais	100% famílias
03	Campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para melhoria da qualidade de vida socioterritorial e socialização de informações	100% famílias
04	Inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único	Janeiro à Dezembro/2018	Atendimento e demanda espontânea	100% famílias
05	Inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos)	Abril à Dezembro/2018	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária	100% das famílias com crianças, adolescentes e idosos.
06	Cursos e oficinas de inclusão produtiva	Junho à Dezembro/2018	Sujeito à alteração: - Pintura em tecido; - Crochê em barbante e linha fina; - Bordado em patchwork;	75% famílias
07	Inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS	Maio à Dezembro/2018	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária	75% famílias
08	Orientação Previdenciária	Agosto à dezembro/2018	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea	100% famílias
EDUCAÇÃO
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	Março à Dezembro/2018	-Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, BBF, PAIF e PRÓFAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. -Acompanhar idosos e encaminhar ao EJA.	100% famílias
02	Busca Ativa de crianças e adolescentes fora da escola.	Janeiro à Dezembro/2018	- Levantamento de demandas de famílias com crianças e adolescentes fora da escola.	100% famílias
02	Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas	Março à Dezembro/2018	Orientação e encaminhamento.	100% famílias
03	Incentivar a participação de projetos e programas oferecidos pela escola.	Março à Dezembro/2018	- Levantamento de projetos existentes nas escola onde as crianças e adolescentes estão inseridos e encaminha-los para participar.	85% das crianças e adolescentes
SAÚDE
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Palestras Educativas	Junho à Dezembro/2018	Sujeito à alteração: - Aedes Aegypti –Orientações; - Hanseníase; - Câncer: Mama, próstata; - Controle da Diabetes e obesidade; - Hipertensão Arterial; - Alimentação Saudável; - Planejamento Familiar.	100% famílias
02	Acompanhamento pela equipe da Saúde da família	Janeiro à Dezembro/2018	Acompanhamento, Orientação e encaminhamento.	75% famílias
03	Estimular as famílias a participar das campanhas de saúde	Janeiro à Dezembro/2018	-Palestras -Mutirão -Roda de Conversas	80% famílias
04	Acompanhar as gestantes	Janeiro à Dezembro/2018	- Roda de conversa, palestra sobre pré-natal, alimentação e Nutrição - Iclusão no Projeto “BEBE A BORDO”	75%
AGRICULTURA
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Cadastrar as famílias no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA	Junho à Dezembro/2018	- Cadastro das Famílias; - Orientação Nutricional	100% famílias
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. SINDICATO RURAL
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR	Agosto à Dezembro/2018	- Cursos; - Palestras.	75% das famílias
2. PASTORAL DA CRIANÇA
01	Palestras, reuniões e roda de conversa com as famílias beneficiárias.	Junho à Dezembro/2018	- Pesagem - Orientação sobre nutrição	Á ser alcançado
3. IGREJA EVANGÉLICA EM PORTO ESTRELA
01	Inserção dos adolescentes entre 12 e 17 anos na Escolinha de Futebol	Junho à Dezembro/2018	-Palestras com famílias .Acompanhamento Escolar	100% dos adolescentes

10. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos 12 meses iniciais do Programa, com a extensão que se fizer necessário para as famílias permaneceram em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.

Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:

Por procura espontânea; Por busca ativa; Por encaminhamento da rede socioassistencial; Por encaminhamento das demais políticas publicas.

Os instrumentais utilizados para avaliação serão:

Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento Escuta particularizada Encaminhamento para Rede de Proteção.

11. RESULTADOS ESPERADOS

As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.

Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa PRÓ-FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.

12. REFERÊNCIAS

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010.

- Lei Nº 10.657 de 28 de dezembro de 2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró - Família.

- Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO PRO -FAMÍLIA DE PORTO ESTRELA/MT, as organizações abaixo relacionadas:

Porto Estrela -MT, 17 de julho de 2018.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

Regina Célia Perez Pelachim

Secretária Mun. de Assistência Social

Presidente do Comitê Gestor

Aluirson Figueiredo Junior Tania Leonel Papa

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação

Maria Aparecida da Silva Nicola André Neto

Coord. Pastoral da Criança Presidente Sindicato Rural

Silvair da Silva Arthur Alves de Arruda Filho

Representante Igreja de Porto Estrela Tec. Agropecuária Sec. de Agricultura