Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 274/2017, publicado em 01/10/2018 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Tal providência se justifica pelo fato, que foi feito um Termo de Apostilamento para incluir valores nas dotações, motivo que o contrato foi feito sem colocar as dotações Orçamentária, e consequentemente ficou em algumas dotações, com o valor Global errado, o que consequentemente implica no interesse público pela presente REVOGAÇÃO.

Foi realizado em 03 de Setembro de 2018 e publicado em 01 de Outubro de 2018 o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 274/2017, entre a empresa STAF SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ 07.941.056/0001-90e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50, sendo um Aditivo de Acréscimo do valor contratual em 14,98%, resultando no montante de R$ 97.397,86, conforme a justificativa da solicitação do referido Termo Aditivo.

Porém, devido a um erro do setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Confresa, em 01 de Outubro de 2018 foi publicado o Terceiro Termo Aditivo referente ao contrato 274/2017. Dessa forma, tendo em vista que o erro foi no Termo de Apostilamento, em algumas dotações com valores errado, não há necessidade do Terceiro termo Aditivo, autorizo a Revogação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 274/2017 publicado em 01/10/2018.

Sem mais, salvo melhor entendimento.

Confresa – MT, 11 de Dezembro de 2018.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal