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Pref. Juara

Decreto nº 1.322, de 03 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente de 2018.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0007

Secretaria Municipal de Administração

0001

PREV JUARA - Fundo de Previdência Própria

0009

Previdência Social

0272

Previdência do Regime Estatutário

0021

Regime Próprio de Previdência

0150

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

2124

Manutenção com Regime Próprio de Previdência

3.1.90.03.00.00.00

Pensões ............................................................................ R$ 35.000,00

3.1.90.05.00.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ............... R$ 280.000,00

3.3.90.33.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção.......................... R$ 3.000,00

2125

Remuneração de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$ 40.000,00

3.3.90.14.00.00.00

Diárias – Civil...................................................................... R$ 2.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0007

Secretaria Municipal de Administração

0001

PREV JUARA - Fundo de Previdência Própria

0099

Reserva de Contingência ou Reserva Legal

0997

Reserva Legal do RPPS

9999

Reserva de Contingência

0150

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

9999

Reserva de Contingência

9.9.99.99.99.00.00

Reserva de Contingência..................................................R$ 360.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 03 de dezembro de 2018.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município