Decreto nº 1.322/2018
12 de Dezembro de 2018
Decreto nº 1.322, de 03 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente de 2018.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| 0007 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 0001 | PREV JUARA - Fundo de Previdência Própria | |
| 0009 | Previdência Social | |
| 0272 | Previdência do Regime Estatutário | |
| 0021 | Regime Próprio de Previdência | |
| 0150 | Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) | |
| 2124 | Manutenção com Regime Próprio de Previdência | |
| 3.1.90.03.00.00.00 | Pensões ............................................................................ R$ 35.000,00 | |
| 3.1.90.05.00.00.00 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ............... R$ 280.000,00 | |
| 3.3.90.33.00.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção.......................... R$ 3.000,00 | |
| 2125 | Remuneração de Pessoal e Encargos | |
| 3.1.90.11.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$ 40.000,00 | |
| 3.3.90.14.00.00.00 | Diárias – Civil...................................................................... R$ 2.000,00 | |
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 0007 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 0001 | PREV JUARA - Fundo de Previdência Própria | |
| 0099 | Reserva de Contingência ou Reserva Legal | |
| 0997 | Reserva Legal do RPPS | |
| 9999 | Reserva de Contingência | |
| 0150 | Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) | |
| 9999 | Reserva de Contingência | |
| 9.9.99.99.99.00.00 | Reserva de Contingência..................................................R$ 360.000,00 | |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 03 de dezembro de 2018.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município