O Prefeito Municipal de Nova Guarita Mato Grosso, Sr. JOSÉ LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 686/2018, de 09 de agosto de 2018, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Nova Guarita/MT;

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR, os membros que irá compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, com a seguinte disposição:

I. Integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade:

Membro Titular: Aloir José Luke, CPF:588.798.469-49

Membro Suplente: Elisiane Schuster,

CPF:001.215.731-76

II. Representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade:

Membro Titular: Marcio A. Ferreira CPF: 004.651.211-01

Membro Suplente: Simone Angela Menegassi

CPF: 007.482.109-11

III. Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:

Membro Titular: Moacir Jacó Talini CPF:633.732.469-20

Membro Suplente: Marta Terezinha Pitt

CPF: 318.593.991-34

IV. Secretário (a) da JARI, que exercerá as funções definidas no Art. 18 do Decreto nº 039/2018:

Sindia Mara Menegassi, CPF: 650.247.291-53

Parágrafo único. O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação desta portaria de nomeação.

Art. 2º. A JARI será presidida pelo membro integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade, Senhor: ALOIR JOSE LUKE, CPF: 588.798.469-49

Art. 3º. A JARI reunir-se-á em 1 (uma) sessão mensal ordinária e uma sessão mensal extraordinária, caso este, em que deverá haver convocação prévia e por escrito, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, pelo Presidente.

Art. 4º. As competências e demais atribuições da JARI são as constantes na Lei Municipal nº. 686/2018 de 09 de agosto de 2018 e Decreto Municipal nº 039/2018 de 08 de agosto de 2018, e alterações posteriores.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Guarita, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018.

JOSÉ LAIR ZAMONER

PREFEITO MUNICIPAL