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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2018;

CONSIDERANDO as tradicionais festas de fim de ano e a necessidade de paralisação dos serviços, exceto os essenciais, nesses dias comemorativos;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade da redução do custeio da Administração Pública Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica estabelecido recesso nas repartições públicas Municipais de acordo com o Cronograma das datas estabelecidas pelas Secretarias tendo inicio em 17 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, exceto os serviços essenciais.

Art. 2º - As unidades administrativas abaixo relacionadas permanecerão em funcionamento, em regime de sobreaviso:

a) Procuradoria Jurídica e Fiscal do município,

b) Controladoria Geral do município.

c) Secretaria Executiva,

d) Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

e) Secretaria Municipal de Finanças;

f) Secretaria Municipal de Meio-Ambiente,

g) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,

h) Secretaria Municipal de Des. Agropecuário Rural

i) Secretaria Municipal de Infraestrutura

j) Secretaria Municipal de Assistência Social,

l) Secretaria Municipal de Saúde

Art. 3º. Funcionará até o dia 21 de Dezembro a Secretaria Municipal de Educação para o encerramento do ano letivo escolar 2018.

Art. 4º.Funcionará até dia 21 de dezembro de 2018 as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médica, Caps - Centro de Atenção Psicossocial a Farmácia Municipal e o Laboratório Municipal .

Art. 5º Funcionará até o dia 24 de Dezembro a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o encerramento do Campeonato Rural 2018.

Art. 6º São considerados serviços essenciais, com atendimento normal, podendo funcionar em regime de escala, desde que suficiente para um bom atendimento:

I – Unidade de serviço conveniada, setor de tributação e arrecadação da Secretaria de Finanças;

II – Serviços de saúde com atendimento PAM, Samu , Farmácia, e o Laboratório de sobreaviso;

III – Serviços executados pela Secretaria de Infra-Estrutura;

IV - Trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2018 na Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento Administração.

Art. 7º.As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé, retornarão a partir das 7:00 horas do dia 07 de janeiro de 2019 (Segunda Feira).

Art. 8º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 10 de dezembro de 2018.

Atail Marques do Amaral(Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé