Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.914,42 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 602/2017 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2018, conforme artigo 4º, b, Abrir Credito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II e III do art, 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.914,42 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (nove mil reais)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100,00 (cem reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 7.000,00 (sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (quatrocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0122000000 - Material de Consumo R$ 39.107,20 (trinta e nove mil, cento e sete reais e vinte centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (três mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.014,22 (quatorze mil, quatorze reais e vinte e dois centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0114010000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 0114017000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400,00 (quatrocentos reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00 - 0114017000 - Material de Consumo R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0114017000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114017000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0114013000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.27.813.0090.2062 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.231,00 (dois mil e duzentos e trinta e um reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.862,00 (dois mil e oitocentos e sessenta e dois reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.3.90.14.00.00 - 0129000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (seis mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (três mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurid R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (um mil reais)

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 0117000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (onze mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais)

T O T A L R$ 295.914,42

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

3.2.91.21.00.00 - 0100000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 7.000,00 (sete mil reais)

3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 3.797,02 (três mil, setecentos e noventa e sete reais e dois centavos)

03.030.0.3.28.843.0030.9002 - SERVIÇO DA DIVIDA - RPPS

3.2.91.21.00.00 - 0100000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 1.080,14 (um mil, oitenta reais e quatorze centavos)

3.2.91.22.00.00 - 0100000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 800,00 (oitocentos reais)

4.6.91.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.3 - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

04.040.0.3.12.813.0090.1037 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.999,06

(setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos)

04.040.0.5.12.361.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0115052000 - Material de Consumo R$ 11.093,87 (onze mil, noventa e três reais e oitenta e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0122055000 - Material de Consumo R$ 38.013,33 (trinta e oito mil, treze reais e trinta e três centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0115052000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0122055000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0122055000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta reais)

4.4.90.52.00.00 - 0114008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.320,00(onze mil e trezentos e vinte reais)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.95.00.00 - 0114016000 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.27.813.0090.2062 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL 3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 (novecentos reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2050 - MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA

3.3.90.39.00.00 - 0129056000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 970,45

(novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0129056000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.713,63

(dois mil, setecentos e treze reais e sessenta e três centavos)

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENT. DO SUAS - IGD/SUAS

3.3.90.36.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (um mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (doze mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.555,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.599,00

(dezesseis mil e quinhentos e noventa e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (nove mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.00

0,00 (um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (um mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2059 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.36.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.982,22 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.620,70 (doze mil, seiscentos e vinte reais e setenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0130000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.830,00 (treze mil e oitocentos e trinta reais)

T O T A L R$ 295.914,42

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de outubro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal