Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.537,46 (quarenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 602/2017 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2018, conforme artigo 4º, b, Abrir Credito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II e III do art, 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.537,46 (quarenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00.00 - 0114011000 - Material de Consumo R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114011000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.976,00 (onze mil e novecentos e setenta e seis reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0114017000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00 - 0114017000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.731,46 (um mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.645,00 (um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.445,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

T O T A L R$ 40.537,46

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

3.2.91.22.00.00 - 0100000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 11.202,98 (onze mil, duzentos e dois reais e noventa e oito centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2059 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (três mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (três mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0040.1047 - ADQUIRIR EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (três mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.1054 - CONSTRUIR REDE DE ESGOTO

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 834,48 (oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

09.090.0.2.17.512.0130.1055 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

T O T A L R$ 40.537,46

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 19 de outubro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal