Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.526,75 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 602/2017 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2018, conforme artigo 4º, b, Abrir Credito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II e III do art, 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.526,75 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (sete mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.830,00 (seis mil e oitocentos e trinta reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 6.318,00 (seis mil e trezentos e dezoito reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.987,00 (um mil e novecentos e oitenta e sete reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 0115049000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.365.0070.2020 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (três mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (treze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0114008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (um mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.3.90.39.00.00 - 0114010000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.544,00 (dez mil e quinhentos e quarenta e quatro reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 0114017000 - Material de Consumo R$ 3.553,00 (três mil e quinhentos e cinquenta e três reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 51.138,26 (cinquenta e um mil, cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0114013000 - Material de Consumo R$ 4.309,00 (quatro mil e trezentos e nove reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.3.90.93.00.00 - 0124054000 - Indenizações e Restituições R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (treze mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (três mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 22.830,00 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta reais)

T O T A L R$ 228.526,75

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIV. ESPORTIVAS, TREINAM. E PARTICIP. EM COMPETIÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.904,00 (dois mil e novecentos e quatro reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.584,00 (um mil e quinhentos e oitenta e quatro reais)

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.90.04.00.00 - 0118036000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0118036000 - Obrigações Patronais R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 800,00 (oitocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais)

04.040.0.4.13.392.0080.2027 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 800,00 (oitocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais)

04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.366.0060.2028 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

04.040.0.5.12.367.0060.2030 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.000,00 (oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.04.00.00 - 0114010000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 72.527,80 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 10.500,95 (dez mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 0114017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 (dois mil reais)

T O T A L R$ 228.526,75

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 26 de outubro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal