LEI DE Nº. 1.529/2018

de 12 de Dezembro de 2018

“Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Praça localizada no entroncamento da Rua Cel. Virgilio Ferreira de Almeida com as Ruas DW4 e Nossa Senhora Aparecida, ambas no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Rosário Oeste - MT de “Praça Municipal Dona Zita”, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a denominar a Praça localizada no entroncamento da Rua Cel. Virgilio Ferreira de Almeida com as Ruas DW4 e Nossa Senhora Aparecida, ambas no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Rosário Oeste - MT de “Praça Municipal Dona Zita”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 12 de Dezembro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal