LEI MUNICIPAL Nº 905/2018 De 12 de Dezembro de 2018.

“Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP CONSTRUINDO O AMANHÃ, inscrita no CNPJ nº 12.014.109/0001-67, situado à Rua Manoel Alves da Costa s/n, Lote 1-E - Quadra 12 do Bairro Araguaia Center, Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é de caráter filantrópico e beneficente.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia -MT, 12 de Dezembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal