Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratado: a empresa ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda – CNPJ sob n.º 36.879.070/0001-09 e inscrição Estadual sob n.º 13.374.302-0, estabelecida á Rua G, N.º 01, Setor Norte, Morada do Ouro, CEP 78053-260 representado neste ato pelo seu Diretor financeiro, Senhor OSVALDO PEREIRA LEITE, brasileiro, casado, Economista, residente á Rua das Orquídeas, n.º 495 Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78.032-000 – Cuiabá – MT, portador da Cédula der Identidade – Registro Geral n.º 040466 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob n.º 039.203.301-10.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de reforma administrativa da prefeitura municipal de Glória D’ Oeste/MT, visando a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral e Saúde.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Sendo que os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

a) Primeira parcela igual a 40% (quarenta por cento) até cinco dias úteis depois do levantamento da legislação municipal sobre a matéria; b) Segunda parcela igual a 40% (quarenta por cento) quando da entrega dos projetos para a contratante; c) Terceira parcela igual a 20% na entrega dos projetos com redação definitiva, apóss análise da contratante, para ser enviado á câmara municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente contrato será custeada com os recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Exercício de 2015 na seguinte rubrica orçamentária:

Orgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Unidade: 001 – Departamento de Administração e Finanças

Projeto/Atividade: 2.007 – Manut. e Enc. Com a Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 3.390.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 28/05/2015 á 28/11/2015.