LEI N°537/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
13 de Dezembro de 2018
LEI N°537/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
(PROJETO Nº 029 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.014.932,31 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 Gabinete do Prefeito
Ficha: 022 - 04.122.0002.2004.0000 MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ 46.384,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020203 Procuradoria Geral do Município
Ficha: 033 - 04.092.0002.3058.0000 MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... 3.939,23
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020207 Controle Interno
Ficha: 042 - 04.124.0002.2062.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... 7.002,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 044 - 04.124.0002.2062.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... 1.850,43
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 Gabinete do Secretario de Administração
Ficha: 055 - 04.122.0003.2005.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... 1.391,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 056 - 04.122.0003.2005.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... 12.161,20
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 057 - 04.122.0003.2005.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... 725,48
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020302 Departamento de Almoxarifado
Ficha: 061 - 04.122.0003.2058.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos
Ficha: 067 - 04.122.0003.2059.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... 1.581,50
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020304 Departamento de Compras
Ficha: 070 - 04.122.0003.2056.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. 2.997,71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 071 - 04.122.0003.2056.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 087 - 04.122.0003.2063.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 6.732,50
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças
Ficha: 102 - 04.123.0004.2006.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. 2.288,77
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020402 Departamento de Contabilidade
Ficha: 109 - 04.123.0004.2064.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 23.333,43
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 110 - 04.123.0004.2064.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 5.967,23
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 126 - 04.123.0004.2066.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 7.049,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 127 - 04.123.0004.2066.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 128 - 04.123.0004.2066.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 480,45
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 132 - 04.123.0004.2060.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ 16.033,43
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 134 - 04.123.0004.2060.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ 4.329,60
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 Departamento de Convenio e Prestação de Contas
Ficha: 146 - 04.123.0004.2067.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONVENIO PREST. CONT..... 359,37
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 156 - 12.361.0005.2068.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 2.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020503 Departamento de Cultura
Ficha: 209 - 13.392.0005.2069.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA................. 1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 223 - 12.361.0005.2087.0040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 95.735,87
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 225 - 12.361.0005.2087.0040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 18.276,38
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 230 - 12.361.0005.2087.0060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 38.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 231 - 12.361.0005.2087.0060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 19.573,08
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 238 - 12.365.0005.2087.0065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 251.614,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 Gabinete do Secretario de Desporto e Lazer
Ficha: 243 - 27.812.0009.2045.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. ESPORTE E LAZER........ 888,50
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 248 - 27.812.0009.2074.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... 5.764,09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 250 - 27.812.0009.2074.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... 892,33
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 262 - 10.301.0006.2070.0000 MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 77.503,09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 263 - 10.301.0006.2070.0000 MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 264 - 10.301.0006.2070.0000 MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 19.655,03
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 304 - 10.305.0547.3106.0000 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA AMBIENTAL....... 5.027,16
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 305 - 10.305.0547.3106.0000 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA AMBIENTAL....... 2.246,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 306 - 10.305.0547.3106.0000 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA AMBIENTAL....... 1.298,60
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 284 - 10.301.0548.2010.0000 MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 60.842,45
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 286 - 10.301.0548.2010.0000 MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 17.699,93
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 292 - 10.301.0548.3110.0000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... 18.932,51
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 294 - 10.301.0548.3110.0000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... 2.942,59
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE
Ficha: 309 - 04.122.0006.2079.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... 6.265,92
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 311 - 04.122.0006.2079.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... 514,03
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 Gabinete do Secretario de Ação Social
Ficha: 319 - 08.244.0008.2019.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. AÇÃO SOCIAL............ 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 332 - 08.244.0008.2072.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 46.964,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 334 - 08.244.0008.2072.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 8.773,80
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020803 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Ficha: 346 - 08.243.0008.2020.0000 MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 15.422,98
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 - 08.243.0008.2020.0000 MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 4.226,98
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 359 - 20.606.0007.2075.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 11.581,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 360 - 20.606.0007.2075.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 1.270,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 361 - 20.606.0007.2075.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 1.496,63
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021001 Gabinete do Secretario de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 384 - 18.541.0010.2076.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. MEIO AMB. E TURISMO.... 1.756,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021002 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 389 - 18.541.0010.2077.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. MEIO AMB. E TURISMO...... 5.966,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 390 - 18.541.0010.2077.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. MEIO AMB. E TURISMO...... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021101 Gabinete do Secretario de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 406 - 15.452.0011.2034.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS.. 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 414 - 15.452.0011.2078.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 39.123,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 415 - 15.452.0011.2078.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 4.452,90
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 416 - 15.452.0011.2078.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 4.499,80
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021201 Gabinete do Secretario de Viação e Transporte
Ficha: 443 - 26.782.0012.2035.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021202 Departameto de Viação e Transporte
Ficha: 448 - 26.782.0012.2080.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 449 - 26.782.0012.2080.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 11.098,53
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021301 Departamento de Assuntos Indiginas
Ficha: 461 - 20.423.0013.3063.0000 MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 9.747,70
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 462 - 20.423.0013.3063.0000 MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 463 - 20.423.0013.3063.0000 MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 690,53
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 029902 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 477 - 27.812.0272.3029.0000 PROMOÇÕES E CAMPEONATOS........................... 40.279,08
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 163 - 12.361.0005.2068.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -17.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 178 - 12.361.0005.3111.0000 PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 180 - 12.361.0005.3113.0000 AQUISICAO DE DOIS MICROONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR -99.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 232 - 12.361.0005.2087.0060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 234 - 12.361.0005.2087.0060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -21.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 273 - 10.301.0006.3018.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.......................... -36.806,18
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 307 - 10.305.0547.3106.0000 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA AMBIENTAL....... -8.484,48
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE
Ficha: 312 - 04.122.0006.2079.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 326 - 08.122.0008.3032.0000 BENEFICIO EVENTUAIS............................... -11.200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Ficha: 329 - 08.244.0008.2049.0000 PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 331 - 08.244.0008.2049.0000 PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -14.999,66
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 339 - 08.244.0008.2095.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS................................ -20.161,96
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 Gabinete do Secretario de Desenvolvimento Rural
Ficha: 356 - 20.606.0007.2037.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. DESENV. RURAL.......... -3.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 357 - 20.606.0007.2037.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. DESENV. RURAL.......... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 - 20.606.0007.2037.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. DESENV. RURAL.......... -4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 364 - 20.606.0007.2075.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 377 - 20.606.0381.3066.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE CAVAÇÃO DE TANQUES............... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 378 - 20.606.0381.3066.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE CAVAÇÃO DE TANQUES............... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 379 - 20.606.0381.3066.0000 IMPLEMENTAÇÃO DE CAVAÇÃO DE TANQUES............... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 382 - 20.606.0381.3070.0000 AQUISICAO DE INSUMOS.............................. -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 Gabinete do Secretario de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 387 - 18.541.0010.2076.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. MEIO AMB. E TURISMO.... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 388 - 18.541.0010.2076.0000 MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. MEIO AMB. E TURISMO.... -4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 021002 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 394 - 18.541.0010.2077.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. MEIO AMB. E TURISMO...... -4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 395 - 18.541.0010.3034.0000 Campeonato de Pesca............................... -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 396 - 18.541.0010.3034.0000 Campeonato de Pesca............................... -2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 397 - 18.541.0010.3034.0000 Campeonato de Pesca............................... -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 18.541.0010.3061.0000 FISCALIZACAO AMBIENTAL............................ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 400 - 18.541.0010.3061.0000 FISCALIZACAO AMBIENTAL............................ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 401 - 18.541.0010.3090.0000 PROMOVER O TURISMO................................ -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 402 - 18.541.0010.3090.0000 PROMOVER O TURISMO................................ -2.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 403 - 18.541.0010.3090.0000 PROMOVER O TURISMO................................ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021102 Departameto de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 422 - 15.452.0011.3008.0000 COLETA DE LIXO SELETIVO........................... -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 425 - 15.482.0389.3074.0000 CIDADE ILUMINADA.................................. -3.332,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 427 - 15.482.0389.3074.0000 CIDADE ILUMINADA.................................. -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 428 - 15.482.0389.3079.0000 CALÇADA COMUNITARIA............................... -32.456,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 429 - 15.482.0389.3079.0000 CALÇADA COMUNITARIA............................... -125.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 431 - 16.482.0389.3080.0000 CONSTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS................. -30.674,56
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 432 - 16.482.0389.3080.0000 CONSTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 433 - 17.512.0389.3078.0000 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO............... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 434 - 17.512.0389.3078.0000 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO............... -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 435 - 17.512.0389.3078.0000 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO............... -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 438 - 18.813.0389.3071.0000 PARQUE ECOLOGICO AMBIENTAL........................ -48.868,16
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 440 - 26.782.0389.3077.0000 AQUISICAO DE UM CAMINHAO PIPA..................... -91.172,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021201 Gabinete do Secretario de Viação e Transporte
Ficha: 445 - 26.782.0012.2035.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 446 - 26.782.0012.2035.0000 MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ -3.558,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021202 Departameto de Viação e Transporte
Ficha: 457 - 26.782.0012.3091.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUEROS E PONTES........ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 029902 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 472 - 27.812.0272.2099.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS.................. -40.096,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 479 - 27.812.0272.3083.0000 AMISTOSO ENTRE ALDEIA TRITOPA E SANTA RITA........ -600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 480 - 27.812.0272.3083.0000 AMISTOSO ENTRE ALDEIA TRITOPA E SANTA RITA........ -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 481 - 27.812.0272.3084.0000 TORNEIO DE VOLEIBOL MISTO......................... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 482 - 27.812.0272.3084.0000 TORNEIO DE VOLEIBOL MISTO......................... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 484 - 27.812.0272.3085.0000 TORNEIO DE FUTSAL VETERANOS....................... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 489 - 27.812.0272.3087.0000 IMPLEMENTACAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ABERTO E VETERANOS -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 490 - 27.812.0272.3087.0000 IMPLEMENTACAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ABERTO E VETERANOS -2.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 491 - 27.812.0272.3087.0000 IMPLEMENTACAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ABERTO E VETERANOS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 492 - 27.812.0272.3087.0000 IMPLEMENTACAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ABERTO E VETERANOS -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 494 - 27.812.0272.3088.0000 LIGA DE AZUL DE FUTSAL............................ -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 497 - 27.812.0272.3089.0000 AQUISICAO DE MATERIAIS DESPORTIVOS................ -5.584,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 029999 RESREVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 498 - 99.999.0015.9999.9999 Reserva de Contingência........................... -19.937,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazare, 12 de dezembro de 2018
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JOAO TEODORO FILHO
Prefeito