LEI N°538/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

(PROJETO Nº 030 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indigenas

Ficha: 460 - 20.423.0013.2024.0000 MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... 48.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 184 - 12.361.0005.3114.0000 FORMAÇAO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 187 - 12.361.0005.3118.0000 CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -3.250,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 191 - 12.361.0005.3122.0000 CRIAÇÃO DO LABORATORIO DE ENSINO DE MATEMATICA - LEM -2.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 192 - 12.361.0005.3122.0000 CRIAÇÃO DO LABORATORIO DE ENSINO DE MATEMATICA - LEM -2.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer

Ficha: 253 - 27.812.0009.2074.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... -7.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indigenas

Ficha: 459 - 20.423.0013.2024.0000 MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... -2.750,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 466 - 20.423.0013.3133.0000 IMPLEMENTAR CASA DO INDIO......................... -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 467 - 20.423.0013.3133.0000 IMPLEMENTAR CASA DO INDIO......................... -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 468 - 20.423.0013.3134.0000 HORTA INDIGENA.................................... -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 469 - 20.423.0013.3134.0000 HORTA INDIGENA.................................... -9.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 471 - 20.423.0013.3135.0000 CONECTA INDIGENA.................................. -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 3o.- Este lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 12 de dezembro de 2018

______________________________

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito