DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 026/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4491/2018

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou micro-ônibus, com manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Chapada dos Guimarães. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA.

CONTRATADA: PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - CNPJ nº. 00.471.442/0001-16.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 165.564,63 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso XI, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 157/2018.

Chapada dos Guimarães, 30 de novembro de 2018.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal