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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa BELAFORTE COMERCIAL LTDA. - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.296.486/0001-15, estabelecida à Rua Genésio Roberto Baggio nº 155 – Sala 2, bairro Centro, Cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI, brasileiro, maior, portador do RG nº 1.759.019 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 707.703.529-87, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 031/2018, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuais de Material de Expediente e produtos para confecção de artesanato em geral, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos (materiais de expediente e produtos para confecção de artesanatos em geral), observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

MATERIAL DE EXPEDIENTE E PRODUTOS PARA ARTESANATOS EM GERAL

ITEM

QTD.

CÓD.

UNID.

DESCRIÇÃO

Marca

R$ Unit.

R$ Total

6

65

7681

UNID

JOGO DE BOLICHE 06 PINOS 18,5CM E 02 BOLAS EM PLASTICO

DIVER BRAS

R$18,80

R$1.222,00

7

14

7691

PCT

BORRACAHA ELASTICO PARA DINHEIRO EM LATEX 500 GR

MAMUTH

R$11,90

R$166,60

10

7

10763

UNID

AGENDA TELEFONICA COSTURADA COM INDICE A-Z DIMENSSOES APROXIMADAS DE 150X210 MM CAPA DE MATERIAL SINTETICO LISO COM 160 FLS. 1 COR. UNIDADE

FORONI

R$25,00

R$175,00

21

136

10786

CX

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE CORES VARIADAS ESCRITA MACIA DE ALTA QUALIDADE CAIXA COM 12 UNIDADES

MARIPEL

R$13,20

R$1.795,20

29

94

10797

CX

CLIPS 2/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (725 UNIDADES APROXIMADO)

CHAPARRAU

R$7,93

R$745,42

30

84

10798

CX

CLIPS 4/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (400 UNIDADES APROXIMADO)

CHAPARRAU

R$7,93

R$666,12

31

73

10799

CX

CLIPS 8/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (180 UNIDADES APROXIMADO)

CHAPARRAU

R$7,93

R$578,89

35

80

10804

CX

COLA LIQUIDA COLORIDA 23G ATOXICA LAVAVEL COMPOSICAO: RESINA DE PVA E PIGMENTOS CAIXA COM 06 FRASCOS CORES DIVERSAS

MARIPEL

R$4,75

R$380,00

48

135

10822

PCT

FITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRA FORTE 9,5MMX3MT.

ADERE

R$6,20

R$837,00

49

160

10823

UIND

FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MMX40MTS EMBALADO COM 04 ROLOS.

ADERE

R$12,45

R$1.992,00

57

70

10833

CX

GRAMPO TRILHO PLASTICO PARA PASTAS 600 FOLHAS - CAIXA COM 50 UNIDADES

DELLO

R$11,85

R$829,50

58

308

10834

UNID

IMA EM TIRAS 08MM DE ESPESSURA ROLO COM 01 METRO

OFF PAPER

R$8,40

R$2.587,20

60

236

10840

CX

LAPIS GRAFITE MAX CAIXA 144 UNIDADES + 12 APONTADORES. PRODUZIDO COM MADEIRA 100% REFLORESTADA. MADEIRA MACIA QUE GARANTE MAIS FACILIDADE NA HORA DE APONTAR. PRODUTO COM A TÉCNICA SEKURAL: EXCLUSIVO PROCESSO DE COLAGEM DO GRAFITE NA MADEIRA PROPORCIONANDO MAIOR RESISTÊNCIA À QUEBRA.

FABER

R$96,00

R$22.656,00

62

39

10843

UNID

LIVRO PONTO 02 ASSINTURAS DIMENSSOES 220 X 320 MM CONTENDO 100 FOLHAS

FORONI

R$13,65

R$532,35

70

170

10856

PCT

PAPEL CREPOM 48CM X 2M. PCT COM 10 FOLHAS. DIVERSAS CORES

VMP

R$7,60

R$1.292,00

87

9

10893

UNID

PORTA CD EM MATERIAL SINTETICO E ZIPER COM CAPACIDADE PARA 40 CDS. UNIDADE

MAX PRINT

R$21,88

R$196,92

88

27

10894

UNID

PORTA CLIPS COM IMA ALC 8 X 7 X 5 CM - UNIDADE

RADEX

R$7,90

R$213,30

89

135

10896

UNID

PRANCHETA ACRILLICO TAMANHO OFICIO. UNIDADE

WALEU

R$11,11

R$1.499,85

94

158

10901

UNID

REGUA MADEIRA COM ESPESSURA 5MM X 100CM. UNIDADE

SOUZA

R$5,50

R$869,00

97

430

10906

UNID

TESOURA ESCOLAR EM INOX 4 SUPERCORT/EXTRACORT. LAMINA EM AÇO INOX 4''. CABO EM POLIPROPILENO. DIMENSOES DO PRODUTO (CXLXA): 7X80X168 MM.

LEO LEO

R$2,11

R$907,30

98

360

10908

UNID

TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS EMBALAGEM COM 250 ML. UNIDADE

MARIPEL

R$3,47

R$1.249,20

109

22

12991

UNID

CD-RW 700MB - DADOS/MUSICAJOGOS/VIDEOS E FOTO 80 MINUTO – LOGOMARCA IMPRESSA NA MIDIA ESPAÇO PARA ESCRITA DE CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA C/25 UNDADES

ELGIN

R$42,70

R$939,40

110

50

12993

CX

CLIPS 3/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (430 UNIDADES APROXIMADO)

CHAPARRAU

R$8,15

R$407,50

121

65

13040

PCT

PAPEL LINHO TAMANHO A4 180 G/M2, COR BRANCO. EMBALAGEM: PACOTE COM 50 FOLHAS.

OFF PAPER

R$16,80

R$1.092,00

125

64

13087

UNID

PERFURADOR DE PAPEL CAPACIDADE PERFURACAO DE 30 FOLHAS GRAMATURA MÍNIMA DE 75 G/M2, ESTRUTURA METÁLICA DOIS FUROS, COM BASE PLÁSTICA REMOVÍVEL. UNIDADE

JOCAR

R$31,90

R$2.041,60

132

54

15199

CX

CLIPS 6/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (220 UNIDADES APROXIMADO)

CHAPARRAU

R$8,15

R$440,10

141

400

15268

CX

TINTA TEMPERA GUACHE 15ML, COM 6 CORES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE

MARIPEL

R$2,99

R$1.196,00

144

49

15337

UND

CAIXA ORGANIZADORA CLA 56 X 36,5 X 30CM, EM PLASTICO

ARQ PLAST

R$27,00

R$1.323,00

153

42

15356

PCT

PAPEL CASCA DE OVO A4 180G/M2, PCT 50 UNIDADE

OFF PAPER

R$17,80

R$747,60

161

44

17327

UNID

CAIXA CORRESPONDENCIA TRIPLA MOVEL CRISTAL

WALEU

R$38,00

R$1.672,00

175

96

22692

PCT

PAPEL CERTIFICADO VERGE A4 - 180G/M2 PCT 50 UNIDADE

OFF PAPER

R$16,00

R$1.536,00

176

318

22693

UNID

PAPEL COLOR SET DUPLA FACE 48 x 65 CM - PCT 100 UNIDADE

VMP

R$75,75

R$24.088,50

181

10

23831

UNID

ORGANIZADOR MESA P/ PASTA SUSPENSA EM ACRILICO C/06 PASTAS

DELLO

R$32,75

R$327,50

188

45

26038

CX

TINTA REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO 37ML CORES A ESCOLHER EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA

RADEX

R$40,44

R$1.819,80

189

1326

26039

CX

PINCEL ATOMICO COM PONTA QUADRADA 1100-P CORES A ESCOLHER UNIDADE

PILOT

R$3,44

R$4.561,44

190

475

26040

CX

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM7 - CORES A ESCOLHER, CAIXA COM 12 UNIDADES.

PILOT

R$75,65

R$35.933,75

198

50

26097

CAIXA

BATOM INFANTIL CORES VARIADAS CAIXA COM 24 UNIDADES

ELZA

R$160,00

R$8.000,00

202

20

26103

UNID

COLA ALTO RELEVO DE VARIAS CORES, CAIXA COM 6 UNIDADES DE 20 G CADA.

ACRILEX

R$9,60

R$192,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 127.709,04 (cento e vinte e sete mil setecentos e nove reais e quatro centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 022/2018 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 022/2018, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 10 de Dezembro de 2018.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

BELAFORTE COMERCIAL LTDA - ME

PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI - Sócio proprietário

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Marcileni Maas

CPF: 036.839.291-03