ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei Municipal no 382-2017, de 04 de Dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2018, Lei Municipal no 397/2018, de 03 de Setembro de 2018, através de Crédito Adicional Especial, rubrica orçamentaria abaixo:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Programa: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Função: 12 - Educação

Sub Função: 361 – Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2064 Manutenção do PNATE FETHAB SEDUC

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0367 – Apoio ao Serviço Público de Saúde Municipal

Função: 10 - Saúde

Sub Função: 301 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2067 – Programa Atenção Básica

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0367 – Apoio ao Serviço Público de Saúde Municipal

Função: 10 - Saúde

Sub Função: 301 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 1080 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.01. GABINETE DO SECRETARIO

Programa: 0377 – Gestão do Sistema Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub Função: 243 – Assistência à Criança e ao Idoso

Projeto/Atividade: 2066 – Manutenção do Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01. GABINETE DO SECRETARIO

Programa: 0373 – Gestão dos Serviços de Obras do Município

Função: 15 – Urbanismo

Sub Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade: 2067 – Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01. GABINETE DO SECRETARIO

Programa: 0373 – Gestão dos Serviços de Obras do Município

Função: 15 – Urbanismo

Sub Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade: 1093 – Pavimentação Asfáltica FETHAB 30%

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

11.01. GABINETE DO SECRETARIO

Programa: 0366 – Esporte e Saúde

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub Função: 812 – Desporto Comunitário

Projeto/Atividade: 1094 – Iluminação do Campo de Futebol

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio – MT, 10 de Dezembro de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeita Municipal