PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº36/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº109/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE BOLAS DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TERMO DE CONVÊNIO Nº 1584-2017 COPA ARAGUAIA.

Favorecido: L. DOS SANTOS & BANDEIRA LIMA LTDA CNPJ: 05.543.109/00001-99 Endereço: Av. Brasil , nº 211 Centro Vila Rica –MT Cep: 78645-000 Valor R$ 1.440,00.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

. Porto Alegre do Norte – MT, 12 de Dezembro de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito