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Pref. Porto Estrela

ASSUNTO: AVALIAÇÃO DA PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS NO PROGRAMA PRÓ FAMILIA – PORTO ESTRELA - MT

1-Inserção das Famílias no Programa Pró-Família:

Para inserção das famílias no Programa Pró-Família contamos com a colaboração dos Agentes Comunitários de Saúde, os quais auxiliaram na seleção de cadastros cujas famílias atendem os critérios de elegibilidade para o programa conforme prevê a Lei 10.523 de 17 de março de 2017 e o Instrumento Operacional 001/2017, além de considerar os dados registrados no Cadastro Único do Governo Federal. Para tanto, foram realizadas busca ativa e visitas domiciliares, sendo selecionadas, inicialmente 70 (setenta) famílias e, posteriormente com o aumento de metas mais 30 (trinta) famílias. Ressaltamos que o Comitê Gestor, instituído pela Portaria 279/2017 teve um papel fundamental na aprovação das famílias a serem atendidas pelo Programa.

Com relação a entrega de cartões, a primeira remessa foi entregue no dia 19 de outubro de 2017, no Ginásio de Esportes Miguel Gramulha Netto, e a segunda entrega referente ao aumento de metas, aconteceu em 26 de junho de 2018 na “Casa da Sopa”. No total, são 93 (noventa e três) beneficiários cujas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica foram inseridas no programa, objetivando proporcionar o acesso a uma alimentação digna e saudável.

2-Cumprimento ou não de condicionalidade:

O programa Pró Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades, onde o beneficiário deve cumprir com o disposto no Art. 12 da Lei 10.523, de 17 de março de 2017, para garantir a permanência no programa e, consequentemente o recebimento do valor de R$ 100,00 (cem reais). No que se refere ao município de Porto Estrela, as famílias estão cumprindo com algumas condicionalidades exigidas, tais como: manter o Cadastro Único atualizado, comparecer às reuniões, participar dos cursos profissionalizantes e de geração de renda, atualização da carteira de vacinação com as vacinas obrigatórias, manter matriculados e com frequência escolar de pelo menos 75% (setenta e cinco) por cento, realização de pré-natal, acompanhamento nutricional para o nascituro até o 6º (sexto) mês, participar de campanhas, entre outras.

3-Justificativa das famílias beneficiárias permanecerem no programa

O Programa Pró-Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades que visa o desenvolvimento humano, a redução das desigualdades sociais e a superação da vulnerabilidade socioeconômica. O programa conta ainda, com um conjunto de ações intersetoriais que possibilitam o acesso do beneficiário aos demais serviços públicos e à rede de proteção municipal. Neste sentido, concluímos que o programa executado no âmbito municipal vem contribuir significativamente para o enfrentamento dos aspectos multidimensionais da pobreza através do acesso a renda, além de contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das famílias, levando em conta as especificidades de cada território.

Sendo assim, concluímos que as famílias beneficiárias citadas neste documento necessitam permanecer no programa uma vez que atendem os critérios exigidos pelo mesmo, para então atingir os objetivos especificados nas legislações que regem o Programa Pró Família.

4-Parecer do Assistente Social

Considerando a Instrução Normativa SETAS Nº. 001 de maio de 2017, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução da Lei Estadual Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o programa Pró-Família, certifico que as famílias abaixo relacionadas atendem os critérios de elegibilidade e condicionalidades do Programa estando aptas e com parecer favorável para Prorrogação de sua Permanência no Programa Pró-Família.

NIS

NOME

CPF

16163613687

ANA CLAUDIA DA SILVA ROZENO

043.258.141-32

21268343783

ANA MARIA SILVA DO ROSÁRIO

032.248.741-20

20362676393

ANGELA DE SOUZA SILVA

045.521.971-00

16152330514

ANTONIA PINHEIRO SOBRINHO

026.104.461-36

16106844039

APARECIDA NERES CORREA

009.740.331-89

16031516935

APARECIDA VIEIRA DA SILVA

030.318.211-30

16148630355

BENEDITA GONCALINA DA SILVA

621.112.301-97

21246121613

BERENICE ALVES DA ROCHA

057.470.881-22

20219507745

CARLA TIARA HERCULANO DE CARVALHO

040.475.841-00

16409009233

CATIA PAES DA SILVA

058.230.891-71

12290426670

CELINA DA SILVA

572.080.691-15

20622914159

CLEIDINEIA DE OLIVEIRA

822.738.801-97

16106960063

EDA MARIA JESUS DA SILVA

989.572.521-34

16149469493

EDILCE MARIA PEREIRA DE SOUZA

065.564.121-12

16149467237

EDIMARA PEREIRA DE SOUZA

048.300.971-75

16124385997

ELAINE SOARES DA SILVA

079.603.461-35

16024676361

ELIANE RODRIGUES DA SILVA

034.861.031-99

20948169758

ELIETE FERREIRA DE OLIVEIRA

033.850.101-01

16164411735

ELZA MARIA DA SILVA

990.527.171-68

12548845496

EMILITO LAURENTINO DE ARRUDA

691.656.291-91

20924062171

ESTEVINA DA COSTA E SILVA

706.027.021-35

16282807418

ESTHER DOS SANTOS BATISTA

005.765.561-81

16087259296

EVA APARECIDA COSTA DE SOUZA SILVA

936164901-97

16021013388

EVANILDE DE MOURA NASCIMENTO

038.855.741-95

16290248422

FATIMA AUXILIADORA BUENO DE SENE

010.646.481-77

20424756913

FRANCILENE GUIMARAES DA SILVA

749.723.751-91

20952956203

GERALDINA PAZ DA SILVA

621.112.481-34

23744081113

GERALDINO DE SOUZA REIS

078.188.111-09

23726834903

GILDA GAMA DA SILVA

063.619.401-95

21248176016

HERCILIA FRANCISCO ROSA

035.074.061-52

16272966173

IGIANE ALVES DA GUIA

044.331.421-74

16235400951

ILDA EUNICE DE JESUS

616.512.571-91

16134568733

INEIDE LEITE DA GAMA

990.527.501-06

16294028648

JENIL DE MIRANDA

459.888.111-91

16280212182

JERICA CRISTINA DA SILVA

040.452.481-88

16235602910

JOANA DIAS DA SILVA

009.537.131-13

16291190908

JOCELENE BENEDITA SILVA

998.156.721-34

16276397092

JOSELIA VIEIRA DA SILVA SANTOS

004.703.741-52

20221892898

JUCELMA DE OLIVEIRA

043.374.651-38

16290912217

JULIANA DA SILVA CRUZ

027.878.011-37

20055332123

JULIANA LEONEL PAPA

045.136.001-01

20627043318

LINDAURA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA

327.982.371-49

16369092623

LINDINALVA DOS SANTOS FARIAS

022.049.894-60

12348710708

LOURDES DONIZETE CUNHA

406.298.211-00

20955468382

LUCIA BUENO DA COSTA

819.780.221-15

16477351618

LUCY CARVALHO DE JESUS

029.778.621-02

16389807768

LUDIVINA CARVALHO DA GAMA

045.513.841-94

23629786223

LUIZ LINO DE SOUZA

473.973.571-72

16370275183

LUIZA PEDROSA DE PAULA

033.032.511-69

16470109080

LUZIA PEDROSA DE PAULA SILVA

041.218.031-67

16465322928

LUZINETE SANTANA DA SILVA

022.522.181-00

23716553294

MANOEL MARIA DE PAULA

016.126.911-70

16409180935

MARGARETE DA SILVA PALMIRO

010.940.401-77

20739523591

MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE

785.917.401-49

16465402840

MARIA APARECIDA DA SILVA

743.859.501-30

23646426795

MARIA APARECIDA MARQUES

032.365.451-78

20445866904

MARIA CANUTA PEDROSO

958.593.061-72

23665043170

MARIA ELZA FERREIRA CAMPOS

915.786.801-82

20423557348

MARIA FERREIRA RAMOS NUNES

766-464-162-49

16447980870

MARIA GONCALINA RAMOS DA SILVA

068.086.861-57

16376802142

MARIA SOLANGE VARGAS

008.338.141-41

12865032401

MARIA VIEIRA DA SILVA

973.985.861-91

16442873154

MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA

977.727.711-34

16409303050

MARILZA APARECIDA LEITE SANTOS

036.258.581-42

16409299770

MARINELZA FERREIRA

012.637.001-01

20626033637

MARINETE DA SILVA BARROS

042.061.171-10

20955468366

MATILDE CESARIA DA SILVA

025.809.101-07

16399891745

MAXIMILIANA RIBEIRO DA COSTA

001.261.231-60

16584919863

NEUZA DA COSTA SILVA

013.551.751-60

12416208855

NILCE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

615.870.601-91

16578613472

NILVA VIEIRA DE MELO

021.893.101-80

23665810058

RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA COSTA

066.001.971-02

16611826654

REGILMA FRANCISCA PEDROSA DE MIRANDA

000.780.841-05

16635065610

REGINA MARIA ASSUNÇÃO DA CUNHA

036.780.303-86

20955392939

RENATA CAMILA SOUZA DE OLIVEIRA

065.390.041-41

20168373615

RENATA DIAS DE CARVALHO

019.297.621-43

16640141222

ROSALINA MARIA SANTANA

016.690.691-33

16565545589

ROSALINE DA COSTA

790.176.901-78

16640155274

ROSENIL DA SILVA CRUZ

032.979.731-02

16667859760

ROZANA ALVES DA CONCEIÇÃO

027.279.641-70

21076844393

SANDRA DA SILVA CRUZ

055.997.881-21

129537834-09

SERGIO FIGUEIREDO DO PRADO

945.429.881-04

16677710832

SILVANA ALVES ROCHA

031.918.201-08

23615367673

SIMONE ZERBINATTO

031.180.691-04

16555976463

SOLANGE DA SILVA FLORENCIO

040.121.341-24

16652861918

TEREZINHA DO CARMO FARIA

835.563.891-34

20925603257

THIRZA CANDIDA LEONEL

003.558.181-67

16575686827

VANDA ESTEVINA DA SILVA

011.095.641-98

132036524-03

VANDERLEI VIEIRA DA SILVA

010.568.741-39

16585196385

VANIRA DA SILVA PALMIRO

034.506.071-70

16678568037

VERA LUCIA RONDON

057.944.641-78

16675210980

VILMA FERREIRA DA SILVA

041.799.791-44

16569405668

VITORIA CORSINO DA SILVA

061.971.861-79

Porto Estrela – MT, 11 de dezembro de 2018.

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Ana Lucia Ribeiro

Assistente Social

Considerando a reunião realizada em 11 de dezembro de 2018, e o Parecer Técnico da Assistente Social responsável pelo programa, somos favoráveis quanto a permanência das famílias elencadas nesse documento no Programa Pro Família, bem como aprovamos este Parecer Unificado.

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Regina Célia Perez Pelachim

Presidente do Comitê Gestor