PORTARIA N. 304/2018
13 de Dezembro de 2018
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1° - DETERMINAR, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades praticadas pela servidora, Sra. JANETE PROFETA SANTOS, portadora da cédula de identidade RG 18027407 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n. 915.550.431-00, ocupante do cargo de Professora, conforme relatado no Parecer Jurídico n. 086/2018 e documentos anexos.
Art. 2º - NOMEAR, para fins descritos no art. 1º, as servidoras que irão compor a Comissão, sendo elas: MÁRCIA MARIA SCHWAAB, ROSEMAR DA SILVA e SUELY PEREIRA DA SILVA, cabendo à primeira exercer a função de presidente, a segundo e a terceira como membros, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.
Art. 3º - Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente à parte e seu advogado e a quem, por designação do presidente da Comissão de Sindicância dela participar como auxiliar.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de dezembro de 2018.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO