A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n.º, na Cidade de Rondolândia - MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.221.486/000149, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. RONALDO GARCIA DE BESSA, adiante designado DONATÁRIO, e de outro lado LEO EVENTOS EIRELI – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 27.976.111/0001-94, situada na Rua Joaquim Turini, n.º 3796, Sala 01, Bairro Josino Brito, no Município de Cacoal/RO, representado por seu proprietário Sr. Leandro de Souza Barros, ora designado DOADOR, resolvem celebrar o seguinte Termo de Doação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Nos termos da Lei Municipal nº 279, de 09 de abril de 2013, o presente instrumento tem por objeto a DOAÇÃO SEM ENCARGOS, o qual o DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, sem coação de quem quer que seja, resolve doar ao DONATÁRIO, livre de quaisquer ônus ou encargos, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, jus, direito e domínio sobre os seguintes bens:

Item	Descrição	quantidade	valor
01	Bola 10 cm dourada tubo P10102	02	R$ 63,00
02	Bola 10 cm vermelha tubo P10101	02	R$ 63,00
03	Bola Mista 06 cm c/09 dourada P17944	10	R$ 159,90
04	Bola Mista 06 cm c/09 vermelha 17946 D3609-6C	10	R$ 159,90
05	Festão 09 cm verde escuro F011	33	R$ 189,75
06	Festão 09 cm verde-5m 108601/F055	27	R$ 688,50
07	Mangueira Led 2 cabos 127V AZ 6100W	1	R$ 800,00
08	Mangueira Led 2 cabos 127V BR 6100W	1	R$ 800,00
09	Pisca c/100L 2F color 11001 *48	35	R$ 244,65
10	Rabicho p/mangueira Led de 2 cabos R5	10	R$ 99,00

O valor total do bens moveis “decoração e iluminação de enfeites natalinos”, doados é estimado em R$ 3.267,70 (Três mil e duzentos e sessenta e sete reais setenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DONATÁRIO

2.1 O DONATÁRIO declara que aceita a doação ora celebrada em todos os seus termos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

3.1 As despesas com a transferência dos bens ora doados e as relativas à sua manutenção correção por conta do DONATÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA – DO PATRIMÔNIO

4.1 Os bens ora doados serão incorporados ao patrimônio do DONATÁRIO e, após o devido tombamento, destinados a Secretaria de Administração, a qual caberá a sua guarda e conservação.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo de Doação será publicado no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso – JOM/AMM, sendo a responsabilidade pela publicação do DONATÁRIO.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1 Eventuais controvérsias entre as partes relativas ao presente Termo fica eleito o foro da comarca de Comodoro/MT para dirimi-lo.

Assim, por estarem justas e acertadas, assinaram as partes o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Rondolândia/MT, 12 de dezembro de 2018.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal

LEO EVENTOS EIRELI – ME

Leandro de Souza Barros

Testemunhas:

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CPF:

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CPF: