LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
30 de Junho de 2015
Denomina o próprio público Academia da Saúde localizado na quadra 21 do Bairro Jardim Santa Rosa de Nova Olímpia-MT, de Academia de Saúde “Afrânio Gomes dos Santos”
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominado o próprio público Academia da Saúde localizado na Praça Padre Cícero do Bairro Jardim Santa Rosa de Nova Olímpia-MT, de Academia de Saúde “Afrânio Gomes dos Santos”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 22 dias do mês de junho de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal