LEI MUNICIPAL N.º 1039 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
30 de Junho de 2015
Denomina o próprio público Creche Proinfância localizado na quadra 21, do Bairro Jardim das Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância “Pedro Justino de Almeida” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominado o próprio público Creche Proinfância localizado à quadra 21, dela limítrofes a Rua Pedro Pedrossian até a Rua Pedro Justino de Almeida, desta até a Rua Geraldo Lopes, desta até a Rua 32; e, desta até novamente a Rua Pedro Pedrossian, do Bairro Jardim da Oliveiras de Nova Olímpia-MT, de Creche Proinfância “Pedro Justino de Almeida”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação como a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 26 dias do mês de junho de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal