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Pref. Nova Santa Helena

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, reuniram-se no Auditório Câmera de Vereadores José Carrara, para celebrar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena convocada pela Resolução n° 004/2018 que tem como tema “Proteção Integrada, Diversidade e Enfrentamento das Violências, deu inicio a abertura oficial as oito horas da manha com composição de mesa composta pelos seguintes convidados: Ilustríssima Prefeita Terezinha Guedes Carrara, a Secretaria Municipal de Assistência Social Rosangela Soares Nascimento, Representante do CEDCA Fatima Vieira e Marcia, Secretaria de Educação Leila Pimenta Zaneti, Coordenadora do Conselho Tutelar Marines Bortoline, representando a Presidência do Conselho a Senhora Ednalva Nunes Tenório. Em seguida ás oito horas e quinze minutos é realizada a leitura do Regimento Interno que foi aprovado por unanimidade. Após inicia-se a Palestra Magna com o tema Proteção Integrada, Diversidade e Enfrentamento das Violências. As (9) digo Nove horas foram formados os grupos de trabalho por eixo temático do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, orientados e organizados pelos respectivos coordenadores. As nove e meia deu-se a formação da Plenária para aprovação das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho. Sendo aprovados por maioria absolutas as seguintes propostas por eixo: Eixo I: Garantia dos Direitos e Politicas Publicas Integradas e de Inclusão Social, Propostas: Criar escolas de ensino médio técnico regionalizadas nos municípios de pequeno porte, podendo atingir várias áreas do conhecimento, seguindo o modelo das escolas agrícolas. Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, Propostas: Criar projeto que garanta o direito a participação, comunicação e protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços deliberativos (conselhos municipais); no poder legislativo (câmara municipal) e nas politicas publicas (secretarias municipais) garantindo o exercício da cidadania e organização coletiva dessas crianças e adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Politicas para Crianças e Adolescentes, Propostas: Garantir de forma efetiva orçamento direcionado exclusivamente para politicas publicas das crianças e adolescentes, como publico prioritário, conforme é destacado na Constituição Federal de 1988; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, Propostas: Criar uma pagina no facebook para divulgar os direitos das Crianças e Adolescentes, que será gerida por um comitê estudantil, composto por representantes de todas as escolas da cidade, tendo um adolescente, com idade entre 16 a 18 anos incompletos, para ser mediador; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Politicas Publicas de Criança e Adolescente, Propostas: Instituir para o Conselho Tutelar uma sede própria, proporcionando capacitações regulares, manutenção de materiais de consumo e equipamentos, piso salarial. Estipular que um percentual de 3% da arrecadação municipal seja destinada ao fundo do CMDCA, antes do repasse para esfera federal, e este conselho destine o valor para pagamento salaria e despesas com o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. Foi aprovada também uma proposta que independente do eixo necessita de prioridade em relação as necessidades e especifidades locais, Propostas: Mobilizar a sociedade em parceria com escritórios de contabilidade sobre a dedução de impostos de renda para o fundo Municipal da Criança e Adolescente, através de panfletos, campanhas e redes sociais. As dez horas iniciou-se o processo de escolha dos delegados, realizada por voto aberto, sendo eleitos por maioria absoluta os seguintes delegados Titulares e Suplentes por Segmento: Primeiro Adolescente Menino Jonathas Willian Rosa de Oliveira. RG: 3224909-8, CPF: 07972213100 (titular), Pedro Henrique Nascimento Vieira, RG 2961327-2, CPF: 703692721-61 (suplente)2. (3. CMDCA GOV (titular) Vanessa dos Santos Araujo, RG: 22475940, CPF: 05453139102.) digo, Adolescente Menina (titular) Maria Vitoria, RG: 2681090-5, CPF: 703.692.131-97. Adolescente Menina (Suplente) Emily Toina do Nascimento, RG: (adolescente não possui RG) CPF: 073.253.231-07. 3 CMDCA GOV (titular) Vanessa dos Santos Araujo, RG: 22475940, CPF: 054.531.391-02; CMDCA GOV (suplente) 1755300-8, CPF: 014.329.461-02; .4.CT(titular) Tcharllen Fernando Bonfim, CT(suplente) Cleia Pereira da Mota da Rocha; ás onze horas deu-se o encerramento da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Santa Helena com a palavra de agradecimento da Vice Presidente do CMDCA a senhora Ednalva Nunes Tenorio. Sem mais nada a declarar, Eu Silvia Leticia lavrei essa ata que será após lida e aprovada será assinada por mim, pela Vice Presidente do CMDCA e pelos delegados titulares eleitos, juntando-se a respectiva lista com presenças assinaturas. Silvia Leticia, Em tempo, percebeu-se que na quinquagésima nona linha, não foi escrito o nome da suplente, sendo ela Ednalva Nunes Tenório. Marcelo Vitor da Silva, Vansessa dos Santos Araújo, Fefferson Aparecido Sotini do Nascimento, Edinalva Nunes Tenorio, Leila Pimenta Zaneti, Rosangela S.N, Sebastiana S.P. di J.