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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 902/2018 De 12 de Dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 2019 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia (MT), Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Capitulo I

Seção I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Araguaia (MT) para o exercício financeiro de 2019, no montante de R$ 19.100.000,00(Dezenove Milhões e Cem Mil Reais) e fixa a despesa em igual valor compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos no valor de R$ 12.214.000,00 (Doze Milhões Duzentos e Quatorze Mil Reais);

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social no valor de R$6.886.000,00 (Seis Milhões Oitocentos e Oitenta e Seis Mil Reais);

Capitulo II

Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Seção I

Da estimativa da receita

Art. 2º. A receita total estimada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$19.100.000,00 (Dezenove Milhões, e Cem Mil Reais) discriminada na forma a seguir, decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente.

Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, art.2°, § 1°, I)

DESCRIÇÃO

VALOR

RECEITAS CORRENTES

R$ 20.143.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

R$ 2.200.000,00

Contribuições

R$ 1.000.000,00

Receita Patrimonial]

R$ 100.000,00

Receitas de Serviços

R$ 500.000,00

Transferências Correntes

R$ 16.143.000,00

Outras Receitas Correntes

R$ 200.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

-R$ 1.043.000,00

Alienação de Bens

R$ 18.000,00

Transferências de Capital

R$ 250.000,00

(-) Deduçao da Receita do FUNDEB

-R$ 2.000.000,00

(-) Dedução de Impostos e Taxas

-R$ 12.000,00

(-) Dedução de Divida Ativa Tributária

-R$ 8.000,00

(+) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

R$ 709.000,00

RECEITA TOTAL

R$ 19.100.000,00

Seção II

Da fixação da despesa

Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$19.100.000,00 (Dezenove Milhões, e Cem Mil Reais) distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa conforme discriminados a seguir:

I - Por Órgãos da Administração

Sumário Geral da Despesa por Fontes (Lei 4.320, art.2°, § 1°, IV)

Discriminação

Fiscal

Seguridade Social

Total

Câmara Municipal

R$ 890.000,00

R$ 890.000,00

Gabinete do Prefeito

R$ 453.000,00

R$ 453.000,00

Secretaria Municipal de Governo

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

Secretaria Munic.Admin.Finanças e Planejamento

R$ 2.584.000,00

R$ 2.584.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 4.947.000,00

R$ 4.947.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 4.266.000,00

R$ 4.266.000,00

Secretaria Municipal de Ação Social

R$ 1.220.000,00

R$ 1.220.000,00

Secretaria Municipal e Agricultura Assist.Fundiaria

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos

R$ 2.805.000,00

R$ 2.805.000,00

Secretaria Municipal de Ind.Comércio e Turismo

R$ 290.000,00

R$ 290.000,00

Instituto Municipal Previdencia Propria-FUNAPEM

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00

Secretaria Municipal Desenvolvimento Economico

R$ 35.000,00

R$ 35.000,00

Secretaria Municipal de Esportes

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

DESPESA TOTAL

R$ 12.214.000,00

R$ 6.886.000,00

R$ 19.100.000,00

II - Por Funções de Governo

Sumário Geral da Despesa por Funções de Governo

(Lei 4.320, art. 2º, §1º, I)

Discriminação

Total

01 - Legislativa

R$ 890.000,00

04 - Administração

R$ 2.892.000,00

08 - Assistência Social

R$ 1.200.000.00

09 - Previdência

R$ 1.220.000,00

10 - Saúde

R$ 4.216.000,00

12 - Educação

R$ 4.897.000,00

13 – Cultura

R$ 50.000,00

15 - Urbanismo

R$ 1.590.000,00

16 - Habitação

R$ 20.000,00

17 - Saneamento

R$ 615.000,00

18 – Gestão Ambiental

R$ 15.000,00

20 - Agricultura

R$ 160.000,00

23 – Comércio e Serviços

R$ 290.000,00

25 - Energia

R$ 20.000,00

26 - Transporte

R$ 630.000,00

27 – Desporto e Lazer

R$ 10.000,00

28 - Encargos Especiais

R$ 185.000,00

99 - Reserva de Contingência (Geral)

R$ 20.000,00

99 - Reserva Orçamentária (RPPS)

R$ 180.000,00

DESPESA TOTAL

R$ 19.100.000,00

III - Por Grupo de Natureza da Despesa

Sumário Geral da Despesa por Grupo de Natureza da Despesa

DESCRIÇÃO

VALOR

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos

R$ 9.800.000,00

Juros e Encargos da Dívida Interna

R$ 45.000,00

Outras Despesas Correntes]

R$ 7.803.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

R$ 1.172.000,00

Amortizações da Divida Interna

R$ 80.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 200.000,00

RECEITA TOTAL

R$ 19.100.000,00

Seção III

Das Autorizações

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, destinados a reforço de dotações orçamentárias nos limites dos recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado conforme o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo 8º da Lei Complementar nº 101/00;

b) provenientes de excesso de arrecadação até o limite do valor apurado na forma estabelecida no art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da Lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 40% (quarenta por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei;

d) decorrentes de operações de crédito até o limite dos valores contratados.

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de créditos até o limite estabelecido pela legislação vigente, e observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.

Art. 6º. Prevalecerão os valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei, no caso de divergências, de com as metas definidas nas Leis Municipais nº 891/2018 - Diretrizes Orçamentárias e Lei Municipal nº 869/2017 - Plano Plurianual (2018/2021) em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

Município de Pontal do Araguaia (MT), 12 de Dezembro de 2018

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal

DEMONSTRATIVO POR FONTES DE DESPESAS

DISCRIMINAÇÃO

FISCAL

SEGURIDADE

TOTAL

Legislativa

R$ 890.000,00

R$ 890.000,00

Administração

R$ 2.892.000,00

R$ 2.892.000,00

Assistência Social

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

Previdência Social

R$ 1.220.000,00

R$ 1.220.000,00

Saúde

R$ 4.216.000,00

R$ 4.216.000,00

Educação

R$ 4.897.000,00

R$ 4.897.000,00

Cultura

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

Urbanismo

R$ 1.590.000,00

R$ 1.590.000,00

Habitação

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

Saneamento

R$ 565.000,00

R$ 50.000,00

R$ 615.000,00

Gestão Ambiental

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

Agricultura

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

Comércio e Serviços

R$ 290.000,00

R$ 290.000,00

Energia

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

Transporte

R$ 630.000,00

R$ 630.000,00

Desporto e Lazer

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

Encargos Especiais

R$ 185.000,00

R$ 185.000,00

Reserva de Contingência

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

Reserva de Contingência - RPPS

R$ 180.000,00

180.000,00

TOTAL

R$ 12.214.000,00

R$ 6.886.000,00

R$ 19.100.000,00

Pontal do Araguaia (MT), 12 de dezembro de 2018

GERSON ROSA DE MORAES

PREFEITO MUNICIPAL

IURI SILVA SORRENTINO SESPEDE

CONTADOR CRCMT O16221/05

RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVOS

Código

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

5001

Manutenção do Poder Legislativo Municipal

R$ 890.000,00

5002

Gestão de Políticas Publicas da Adm. Central

R$ 513.000,00

5003

Programa de Apoio Administrativo

R$ 2.564.000,00

5004

Educação Normal, Cultura, Esporte e Lazer

R$ 1.630.000,00

5005

Manutenção da Educação Infantil

R$ 232.000,00

5006

Manutenção Atividades do FUNDEB

R$ 3.095.000,00

5007

Saúde Integral ao Alcance de Todos

R$ 4.266.000,00

5008

Secretaria Municipal de Ação Social

R$ 1.220.000,00

5009

Secretaria Munic.de Agricultura e Assist. Fundiária

R$ 160.000,00

5010

Secretaria Munic.Industria Comercio e Turismo

R$ 290.000,00

5011

Secretaria Munic.Viação Obras Serviços Públicos

R$ 2.805.000,00

5012

Instituto Municipal de Previdência FUNAPEM

R$ 1.220.000,00

5013

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

R$ 15.000,00

9999

Reserva de Contingência RPPS

R$ 180.000,00

9999

Reserva de Contingência

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 19.100.000,00

Pontal do Araguaia (MT), 12 de dezembro de 2018

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal

IURI SILVA SORRENTINO SESPEDE - CONTADOR

CRCMT – 016221/05

ANEXO 1 da Lei n° 4.320/64, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITA

R$

R$

DESPESA

R$

R$

Receitas Correntes

R$ 18.123.000,00

Despesas Correntes

R$ 17.648.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições

R$ 2.200.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 9.800.000,00

(-) Dedução de Impostos e Taxas

R$ (12.000,00)

Juros e Encargos da Divida

R$ 45.000,00

(-) Dedução de Divida Ativa Tributária

R$ (8.000,00)

Outras Despesas Correntes

R$ 7.803.000,00

Contribuições

R$ 1.000.000,00

Receita Patrimonial

R$ 100.000,00

Receitas de Serviços

R$ 500.000,00

Transferências Correntes

R$ 16.143.000,00

(-) Deduções FUNDEB

R$ (2.000.000,00)

Outras Receitas Correntes

R$ 200.000,00

Receitas Correntes Intraorçam.

R$ 709.000,00

Receitas Correntes Intraorçamentaria

R$ 709.000,00

Superávit

R$ 1.029.000,00

TOTAL

R$ 18.832.000,00

TOTAL

R$ 18.677.000,00

Superávit do Orçamento Corrente

R$ 1.029.000,00

Receitas de Capital

R$ 268.000,00

Despesas de Capital

R$ 1.252.000,00

Alienação de Bens

R$ 18.000,00

Investimentos

R$ 1.172.000,00

Transferências de Capital

R$ 250.000,00

Amortização da Dívida

R$ 80.000,00

RESUMO COM TRANSFERÊNCIAS

RECEITAS CORRENTES

R$ 18.832.000,00

DESPESAS CORRENTES

R$ 17.648.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 268.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1.252.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 200.000,00

TOTAL

R$ 19.100.000,00

TOTAL

R$ 19.100.000,00

SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO

RECEITA

R$

R$

DESPESA

R$

R$

Receitas Correntes

R$ 18.123.000,00

Legislativa

R$ 890.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições

R$ 2.200.000,00

AdmInistração

R$ 2.892.000,00

(-) Dedução de Impostos e Taxas

R$ (12.000,00)

Assistência Social

R$ 1.200.000,00

(-) Dedução de Divida Ativa Tributária

R$ (8.000,00)

Previdência Social

R$ 1.220.000,00

Contribuições

R$ 1.000.000,00

Saúde

R$ 4.216.000,00

Receita Patrimonial

R$ 100.000,00

Educação

R$ 4.897.000,00

Receitas de Serviços

R$ 500.000,00

Cultura

R$ 50.000,00

Transferências Correntes

R$ 16.143.000,00

Urbanismo

R$ 1.590.000,00

(-) Deduções FUNDEB

R$ (2.000.000,00)

Habitação

R$ 20.000,00

Outras Receitas Correntes

R$ 200.000,00

Saneamento

R$ 615.000,00

Receitas de Capital

R$ 268.000,00

Gestao Ambiental

R$ 15.000,00

Alienação de Bens

R$ 18.000,00

Agricultura

R$ 160.000,00

Transferências de Capital

R$ 250.000,00

Comércio e Serviços

R$ 290.000,00

Energia

R$ 20.000,00

Transporte

R$ 630.000,00

Desporto e Lazer

R$ 10.000,00

Receitas Correntes Intraorçamentária.

R$ 709.000,00

Encargos Especiais

R$ 185.000,00

Receitas Correntes Intraorçamentaria

R$ 709.000,00

Reserva de Contingência

R$ 20.000,00

Reserva de Contingência - RPPS

R$ 180.000,00

TOTAL

19.100.000,00

TOTAL

R$ 19.100.000,00

QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ORGAO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

CODIGO LOCAL

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

01

Câmara Municipal

R$ -

1001

Câmara Municipal

R$ 860.000,00

R$ 30.000,00

R$ 890.000,00

02

Gabinete do Prefeito

2001

Gabinete do Prefeito

R$ 430.000,00

R$ 10.000,00

R$ 440.000,00

2002

Assessoria de Imprensa

R$ 8.000,00

R$ -

R$ 8.000,00

2003

Junta do Serviço Militar

R$ 5.000,00

R$ -

R$ 5.000,00

03

Secretaria Municipal de Governo

3001

Gabinete do Secretário

R$ 20.000,00

R$ 5.000,00

R$ 25.000,00

04

Secretaria Mun. Administração, Finanças e Planejamento

4001

Gabinete do Secretário

R$ 2.464.000,00

R$ 95.000,00

R$ 2.559.000,00

4002

Coodenadoria Municipal de Planejamento

R$ 5.000,00

R$ -

R$ 5.000,00

05

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5001

Gabinete Secretaria de Educação

R$ 1.700.000,00

R$ 102.000,00

R$ 1.802.000,00

5003

Fundo Manut. Des. Educ.basica Val.Profis.Educação FUNDEB 60%

R$ 2.160.000,00

R$ -

R$ 2.160.000,00

5004

Fundo Manut. Des. Educ.basica Val.Profis.Educação FUNDEB 40%

R$ 935.000,00

R$ -

R$ 935.000,00

5008

Setor de Cultura

R$ 50.000,00

R$ -

R$ 50.000,00

06

Secretaria Municipal de Saúde

6001

Gabinete da Secretaria

R$ 2.476.000,00

R$ 75.000,00

R$ 2.551.000,00

6002

Fundo Municipal de Saude

R$ 1.715.000,00

R$ -

R$ 1.715.000,00

07

Secretaria Municipal de Ação Social

7001

Gabinete do Secretário

R$ 650.000,00

R$ 15.000,00

R$ 665.000,00

7002

Fundo Municipal de Ação Social

7003

Coordenadoria Municipal de Programas Sociais

R$ 535.000,00

R$ 20.000,00

R$ 555.000,00

08

Secretaria Municipal Agricultura e Assistência Fundiária

8001

Gabinete do Secretário

R$ 75.000,00

R$ 85.000,00

R$ 160.000,00

QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ORGAO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

CODIGO LOCAL

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

09

Secretaria Municipal de Obras Serviços Publicos

9001

Gabinete do Secretário

R$ 1.490.000,00

R$ 750.000,00

R$ 2.240.000,00

9002

Setor de Serviços Públicos

R$ 530.000,00

R$ 35.000,00

R$ 565.000,00

10

Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo

10001

Gabinete do Secretario de Turismo

R$ 285.000,00

R$ 5.000,00

R$ 290.000,00

11

Instituto Municipal de Previdência Própria - FUNAPEM

11001

FUNAPEM

R$ 1.200.000,00

R$ 20.000,00

R$ 1.220.000,00

12

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

12001

Gabinete do Secretario de Desenvovimento Econômico

R$ 35.000,00

R$ -

R$ 35.000,00

14

Secretaria Municipal de Esportes

14001

Coordenadoria de Esportes

R$ 10.000,00

R$ -

R$ 10.000,00

15

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

15001

Gabinete do Secretario de Meio Ambiente

R$ 10.000,00

R$ 5.000,00

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 17.648.000,00

R$ 1.252.000,00

R$ 18.900.000,00

Reserva de Contingência

R$ 20.000,00

Reserva de Contingência-FUNAPEM

R$ 180.000.00

TOTAL

R$ 19.100.000,00

ANEXO 2 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA POR CATEGORIA ECONOMICA - EXERCICIO 2019

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

20.143.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.200.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

IMPOSTOS

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

IRRF S/RENDIMENTOS DONTRABALHO-PRINCIPAL-ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS

350.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO

20.000,00

1.1.1.3.03.4.1.02.00.00

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO

5.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

185.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

3.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

12.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

6.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSM.“INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSM.“INTER VIVOS” BENS IMÓVEIS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

300.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSM. “INTER VIVOS” BENS IMÓVEIS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-MULTAS E JUROS

5.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.100.000,00

1.1.1.8.02.3.1.02.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-PRINCIPAL-ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL

40.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS

1.1.1.8.02.3.2.01.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

10.000,00

1.1.1.8.02.3.2.02.00.00

IMPOSTO SOBRE SERV.QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS-ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL

2.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA

1.1.1.8.02.3.4.01.00.00

IMPOSTO SOBRE SERV.QUALQUER NATUREZA-DÍVIDA ATIVA-MULTAS JUROS-ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

TAXAS

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00

TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E VIGILANCIA SANITARIA- PRINCIPAL

10.000,00

1.1.2.1.01.1.1.06.00.00

TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTABELEC.COMERC.INDUSTRIAL PREST. SERVIÇO

50.000,00

1.1.2.1.01.1.1.07.00.00

TAXAS DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO ESPECIAL

1.000,00

1.1.2.1.01.1.1.08.00.00

TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUCAO DE OBRAS

10.800,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

700,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

500,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

500,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL

83.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS

2.000,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.500,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

1.000.000,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

800.000,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

17.000,00

1.2.1.8.02.2.0.00.00.00

CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo

1.2.1.8.02.2.1.00.00.00

CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Principal

5.000,00

1.2.1.8.02.2.2.00.00.00

CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora

1.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

177.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

100.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

REMUN. DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

REMUN. DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL

1.3.2.1.00.1.1.01.01.00

REMUN.DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.02.00

REMUN.DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.03.00

REMUN.DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAÚDE - PRINCIPAL

2.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.3.2.1.00.1.1.01.04.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CIDE - PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.05.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS - PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE - PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.07.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC.VINCULADOS - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL SERVIDOR-PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.08.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC.VINCULADOS - FUNDO DE ASSIST.SAÚDE SERVIDOR - PRINCIPAL

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.09.00

REMUN.DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINCULADOS - MDE - PRINCIPAL

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.10.00

REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS DE REC.VINCULADOS - AÇÕES E SERV.PÚBLICOS DE SAÚDE - PRINCIPAL

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.99.00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL

2.000,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL

75.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

500.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

1.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00

SERVIÇOS FORNECIMENTO DE AGUA - DAE - PRINCIPAL

490.000,00

1.6.9.0.99.1.2.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS

1.6.9.0.99.1.2.01.00.00

SERVIÇOS FORNECIMENTO DE AGUA - DAE - MULTA

5.000,00

1.6.9.0.99.1.3.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA

1.6.9.0.99.1.3.01.00.00

SERVIÇOS FORNECIMENTO DE AGUA - DAE - DIVIDA

3.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.6.9.0.99.1.4.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.6.9.0.99.1.4.01.00.00

SERVIÇOS FORNECIMENTO DE AGUA - DAE - MULTAS E JUROS DA DIVIDA

1.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

16.143.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

6.400.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL

300.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL

300.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

370.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL

60.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal

150.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS BLOCO INVESTIMENTOS REDE SERVIÇOS PUBL.SAUDE

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica - Principal

552.000,00

1.7.1.8.04.2.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada

1.7.1.8.04.2.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - Principal

200.000,00

1.7.1.8.04.3.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde

1.7.1.8.04.3.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal

110.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.7.1.8.04.4.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Gestão Desenvolvimento Tecnologias Saúde SUS

1.7.1.8.04.4.1.00.00.00

Transferências Recursos do SUS destinados à Gestão Desenvolvimento Tecnologias Saúde SUS Principal

150.000,00

1.7.1.8.04.5.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS

1.7.1.8.04.5.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal

150.000,00

1.7.1.8.04.6.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente

1.7.1.8.04.6.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

50.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

170.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REFERENTES AO PDDE

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINCIPAL

15.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REFERENTES AO PNAE

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REFERERENTES AO PNAE - PRINCIPAL

80.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96 - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.1.8.07.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS PALAMENTARES INDIVIDUAIS

1.7.1.8.08.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS PALAMENTARES INDIVIDUAIS

1.7.1.8.08.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS PALAMENTARES INDIVIDUAIS - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

3.300.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

250.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

20.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

35.000,00

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL

1.7.2.8.01.5.1.01.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL

700.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.7.2.8.01.9.1.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

40.000,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

1.7.2.8.02.1.0.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1.7.2.8.02.1.1.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

25.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA RECURSOS ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA RECURSOS ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

TRANSF. RECURSOS ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

16.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

TRANSF.DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL

1.7.2.8.10.1.1.01.00.00

TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL

50.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

,

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

1.7.2.8.10.2.1.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

30.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL

1.7.2.8.10.9.1.99.00.00

OUTRAS TRANSF.CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

100.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00

FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL

60.000,00

1.7.2.8.99.1.1.99.00.00

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL

2.100.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

200.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

INDENIZAÇÕES

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL

2.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL

5.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

RESTITUIÇÕES

1.9.2.2.06.0.0.00.00.00

RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.9.2.2.06.1.0.00.00.00

RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.9.2.2.06.1.1.00.00.00

RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL

3.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL

1.9.2.2.99.1.1.01.00.00

RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL

6.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.00.00

Demais Restituições - Principal

2.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS - PRINCIPAL

5.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

OUTRAS RECEITAS

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

10.000,00

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL

160.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

268.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

18.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

18.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

250.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

2.4.1.8.04.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica

2.4.1.8.04.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Básica - Principal

10.000,00

2.4.1.8.04.2.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada

2.4.1.8.04.2.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - Principal

10.000,00

2.4.1.8.04.3.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde

2.4.1.8.04.3.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal

40.000,00

2.4.1.8.04.4.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Gestão Desenv. Tecnologias em Saúde no SUS

2.4.1.8.04.4.1.00.00.00

Transferências de Recursos SUS destinados à Gestão Desenv. Tecnologias em Saúde no SUS - Principal

10.000,00

2.4.1.8.04.5.0.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS

2.4.1.8.04.5.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS - Principal

10.000,00

2.4.1.8.04.6.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente

2.4.1.8.04.6.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

10.000,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

TRANSF.DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

TRANSF.DE RECURSOS DESTINADOS A DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

50.000,00

2.4.1.8.08.1.0.00.00.00

TRANSF. ADVINDAS DE EMENDAS PALAMENTARES INDIVIDUAIS

2.4.1.8.08.1.1.00.00.00

TRANSF. ADVINDAS DE EMENDAS PALAMENTARES INDIVIDUAIS - PRINCIPAL

10.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL

50.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIO DA UNIÃO DEST. A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIO DA UNIÃO DEST. A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

20.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT.ECONÔMICA

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST.A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00

TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL

10.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL

20.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

709.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

709.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS PRINCIPAL

7.2.1.0.04.1.1.01.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO - EXECUTIVO

585.000,00

7.2.1.0.04.1.1.02.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO - LEGISLATIVO

15.000,00

7.2.1.0.04.1.1.03.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

100.000,00

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS

1.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF, E MUNICIPIOS

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00

CONTRIBUIÇOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL

7.2.1.8.01.1.1.01.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AMORTIZAÇÃO DEFICIT - EXECUTIVO

7.000,00

7.2.1.8.01.1.1.02.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AMORTIZAÇÃO DEFICIT -LEGISLATIVO

1.000,00

( - )

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS

(12.000,00)

( - )

DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB

(2.000.000,00)

( - )

DEDUÇÃO DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

(8.000,00)

SOMA DAS DEDUÇÕES

(2.020.000,00)

TOTAL GERAL

19.100.000,00