DECRETO Nº 113/2018
14 de Dezembro de 2018
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades de final de ano, e, em se tratando de feriado nacional de natal e ano novo;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado recesso administrativo nos Órgãos da Administração Direta Municipal, do dia 24 de dezembro de 2018 à 26 de dezembro de 2018, e 31 de dezembro 2018 a 02 de janeiro 2019, em decorrência das comemorações alusivas ao “Natal” e “Ano novo”.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não importa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - A partir do dia 03 de janeiro de 2019 o expediente será normalizado em todos os Órgãos da Administração Direta Municipal, em horário reduzido das 07:hrs às 11:00hrs.
ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Nova Monte Verde – MT, 12 de dezembro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal