REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018

Dispõe para o processo de atribuição de classe/aulas de professor, monitores e do regime/ jornada de trabalho de técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, pertencentes ao quadro efetivos nas unidades escolares da rede municipal de ensino e candidatos a contratação para o ano letivo de 2019 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESERVA DO CABAÇAL, no uso de suas competências e atribuições e, considerando a necessidade de fixar critérios para contagem de pontos/atribuição de classes ou aulas e jornada de trabalho para Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, professores de Educação Infantil, Monitores de Creche e demais profissionais da educação, para o ano letivo de 2019 na Rede Pública Municipal de Ensino, em observância à a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96 e a Lei Nº. 11.494/2007 – FUNDEB, Lei Complementar nº62/10/2010.

RESOLVE:

Art. 1º- Revogar a Instrução Normativa nº 01/2018 publicada no Diário oficial dos Municípios no dia 06 de dezembro de 2018 sob o nº 3.119 e todas as disposições em contrario.

Art. 2º - Esta Revogação surtira efeito a partir de sua publicação

Reserva do Cabaçal – MT, 13 de novembro de 2018

Katiuscia dos Santos Garcia Silva

Secretária Municipal de Educação