DECRETO Nº 074/2018 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DETERMINA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº 074/2018
DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DETERMINA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a Lei Estadual 6.691/95 de 19/12/95 que emancipou o Município de Nova Ubiratã-MT, elevando-o a categoria de município;
DECRETA:Art. 1° - Fica decretado a data de 19 de dezembro, como FERIADO MUNICIPAL em comemoração a Emancipação Político Administrativo de Nova Ubiratã – MT.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, 13 de dezembro de 2018.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013