PORTARIA Nº 188/2018
14 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença para tratamento de saúde, a servidora efetiva Srª. TERESINHA SOBIERAI – Zeladora, Vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1.390.415-9 SSP/MT e CPF nº 000.731.321-79, pelo período de 06 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019, sem prejuízo da remuneração, mediante processo do TRF-1 nº 0004095-70.2017.4.01.3603 em anexo, impetrado pela servidora acima mencionada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 06 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de dezembro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal